12/04/2025 12:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
12/04/2025 12:33

Baixa Definitiva
12/04/2025 12:20

Expedido Certidão
10/03/2025 12:46

Prazo
07/03/2025 17:30

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
05/03/2025 15:01

Prazo
05/03/2025 12:19

Expedido Certidão
05/03/2025 12:19

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 10:24

Expedido Certidão
21/02/2025 11:23

Acórdão registrado
21/02/2025 11:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/02/2025 10:15

Julgado virtualmente
19/02/2025 19:11

Julgamento Virtual Iniciado
30/10/2024 14:59

Conclusos para o Relator
25/10/2024 08:45

Juntada de petição
25/10/2024 08:45

Expedido Termo
17/10/2024 00:00

Publicado em
15/10/2024 12:19

Prazo
15/10/2024 12:07

Expedido Certidão
10/10/2024 13:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/10/2024 11:15

Despacho
08/08/2024 17:21

Conclusos para o Relator
08/08/2024 17:06

Recebidos os autos do MP
08/08/2024 17:02

Recebidos os autos do MP
08/08/2024 16:55

Recebidos os autos do MP
07/08/2024 19:01

Juntada de petição
07/08/2024 19:01

Expedido Termo
07/08/2024 19:01

Expedido Termo
05/08/2024 02:10

Expedido Certidão
29/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
25/07/2024 11:57

Expedido Certidão
25/07/2024 11:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/07/2024 10:17

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
24/07/2024 09:03

Distribuição por Competência Exclusiva
24/07/2024 00:00

Publicado em
19/07/2024 14:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
19/07/2024 13:52

Processo Cadastrado
17/07/2024 14:15

Processo encaminhado para outra Seção
16/07/2024 14:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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