21/05/2025 11:27

Conclusos para despacho
06/05/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 09:15

Petição Juntada
01/05/2025 00:21

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 16:22

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/03/2025 10:14

Mandado Expedido
19/02/2025 09:20

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 14:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 20:15

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
30/01/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:17

Remetido ao DJE
29/01/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
26/12/2024 12:45

Petição Juntada
18/12/2024 12:03

Remetido ao DJE
18/12/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 06:24

AR Negativo Juntado - Mudou-se
17/12/2024 07:00

AR Positivo Juntado
04/12/2024 05:01

Certidão Juntada
04/12/2024 05:01

Certidão Juntada
03/12/2024 10:36

Carta de Intimação Expedida
03/12/2024 10:35

Carta de Intimação Expedida
21/11/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 10:07

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
19/11/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:24

Remetido ao DJE
18/11/2024 17:18

Ato ordinatório
26/09/2024 12:08

Petição Juntada
25/07/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 14:37

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
16/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:02

Remetido ao DJE
15/07/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:26

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:09

Pedido de Nova Penhora Juntado
17/05/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:25

Remetido ao DJE
16/05/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 10:32

Pedido de Penhora Juntado
09/03/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 12:16

Pedido de Penhora Juntado
07/03/2024 08:22

Remetido ao DJE
06/03/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 11:16

Documento Juntado
26/02/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 09:00

Remetido ao DJE
26/02/2024 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 17:38

Conclusos para despacho
07/02/2024 11:26

Petição Juntada
06/02/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 10:46

Remetido ao DJE
05/02/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 06:13

AR Positivo Juntado
05/12/2023 07:21

Certidão Juntada
04/12/2023 17:34

Carta de Intimação Expedida
30/11/2023 11:59

Certidão de Cartório Expedida
09/11/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:03

Remetido ao DJE
07/11/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:53

Conclusos para despacho
02/11/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:57

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
01/11/2023 10:31

Remetido ao DJE
01/11/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 07:04

AR Negativo Juntado - Desconhecido
19/10/2023 11:32

Carta de Intimação Expedida
28/09/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Sol Duarte Guimarães (OAB 341335/SP) Processo 0017611-07.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kelen Vanete Soares Dimeira -

Vistos.

Trata-se de requerimento de sucessão processual em virtude de a executada ter sido regularmente dissolvida, conforme certidão da JUCESP juntada aos autos.

Em virtude da dissolução, a executada não mais existe, sendo possível a responsabilização dos sócios com relação ao débito sub judice, o que deve ser realizado por meio de sucessão processual.

Nesse sentido: Agravo de instrumento.

Monitória.

Título executivo judicial constituído.

Distrato da sociedade executada.

Pedido de desconsideração da personalidade jurídica concedido.

Descabimento.

A 'disregard doctrine' exige abuso na utilização da pessoa jurídica, consistente no desvio de sua finalidade, uso fraudulento ou na confusão patrimonial, não demonstrado no caso.

Hipótese, ademais, em que inexistente sociedade a ser desconsiderada.

Extinção da pessoa jurídica.

Aplicação analógica do art. 43 do CPC.

Sucessão processual. 'Sociedade extinta deve ser representada por seus sócios'.

Inclusão dos sócios no polo passivo, mantida, notadamente porque a demanda diz respeito a direito patrimonial referente a período em que a empresa estava ativa.

Agravo provido em parte (Agrv. nº 2110570-97.2015.8.26.0000 34ª Câmara de Direito Privado Rel.

Des.

SOARES LEVADA, j. 29.07.15).

Portanto, defiro a inclusão da sócia no polo passivo, devendo a Serventia proceder as devidas anotações no SAJ. 2- Expeçam-se cartas de citação aos executados.

Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado.

P. ex.: "indicação de provas" (código 38022); "manifestação sobre a contestação" (código 38028); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistemabacenjud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/bacenjud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código38028.) Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica; e se usados erroneamente, além de atrasar o feito, serão passiveis de pedido de correção e eventual penalidades.

Intime-se.
30/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
29/08/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
01/08/2023 15:07

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
01/08/2023 06:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 00:07

Remetido ao DJE
29/07/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:30

Conclusos para despacho
03/07/2023 12:56

Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
25/05/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 09:01

Remetido ao DJE
24/05/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
17/05/2023 09:25

Petição Juntada
17/05/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 00:05

Remetido ao DJE
15/05/2023 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 15:10

Incidente Processual Instaurado
06/03/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
02/03/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2023 13:51

Documento Juntado
24/01/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2023 18:26

Petição Juntada
23/01/2023 10:31

Remetido ao DJE
23/01/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2023 09:41

Documento Juntado
23/01/2023 09:41

Documento Juntado
15/12/2022 17:22

Bloqueio/penhora on line
15/12/2022 14:36

Conclusos para decisão
01/11/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 22:15

Petição Juntada
28/10/2022 00:05

Remetido ao DJE
27/10/2022 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 14:05

Conclusos para despacho
09/09/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 21:05

Petição Juntada
08/09/2022 10:31

Remetido ao DJE
08/09/2022 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 16:02

AR Negativo Juntado - Mudou-se
31/08/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:09

Remetido ao DJE
29/08/2022 16:50

Carta de Intimação Expedida
29/08/2022 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 16:05

Conclusos para decisão
15/07/2022 16:04

Conclusos para despacho
15/07/2022 16:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1046982-29.2022.8.26.0602

Residencial Botanico

Residencial Jardim Botanico Empreendimen...

Advogado: Marconi Holanda Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1001502-70.2022.8.26.0394

Infinite Home Importacao, Exportacao e D...

Outlet da Utilidade Nova Odessa LTDA

Advogado: Alexandre Ortiz de Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2022 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1015398-91.2023.8.26.0477

Banco Bradesco Financiamento S/A

Carlos Alex de Menjon Magalhaes

Advogado: Jose Carlos Garcia Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1003169-23.2024.8.26.0394

Patricia Carvalho Costa

Marcelo Americo da Silva

Advogado: Ademilson Evaristo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1000232-36.2024.8.26.0654

Fundo de Invest. em Direitos Creditorios...

Maria Edileusa Rodrigues da Rocha Olivei...

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 14:32

Exibir Processo