TJSP - 0006925-98.2023.8.26.0521
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 16:45
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2023 03:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 08:57
Arquivado Definitivamente
-
08/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 19:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 16:08
Recebidos os autos
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24/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP) Processo 0006925-98.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: TONY RONALDO FREITAS DA SILVA - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
23/08/2023 09:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
23/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:41
Expedição de Certidão.
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22/08/2023 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 14:57
Conclusos para despacho
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22/08/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Henrique Tavares Bernardo (OAB 416355/SP) Processo 0006925-98.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: TONY RONALDO FREITAS DA SILVA - Recebo o recurso de agravo de execução penal interposto pelo executado porque satisfeitos os requisitos de admissibilidade.
Abra-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.
Após, tornem-me os autos conclusos para os fins do art. 589, do CPP. -
18/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/08/2023 07:03
Expedição de Certidão.
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18/08/2023 07:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/08/2023 09:57
Conclusos para despacho
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15/08/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/10/2024
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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