24/05/2025 16:12

Remetido ao DJE
23/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 14:20

Planilha de Cálculos Juntada
23/05/2025 14:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/05/2025 14:00

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
17/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdinei da Silva Lima (OAB 399433/SP), Camila Pontes Egydio (OAB 509355/SP) Processo 1003321-65.2024.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teogenes Paulino da Motta - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi/ugt - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) DECLARAR inexistente a contratação e inexigível em relação à parte autora todos os débitos oriundos da rubrica Contribuição Sindiapi; b) CONDENAR a requerida a promover a devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos devidos a partir de cada desconto indevido; c) CONDENAR a requerida a pagar à parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescidos de juros de mora de 1 % ao mês.

Em razão da sucumbência, condeno o sindicato réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Publique-se e intimem-se.
14/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:35

Remetido ao DJE
13/03/2025 17:53

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
10/03/2025 14:22

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 13:40

Petição Juntada
03/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 10:53

Remetido ao DJE
02/12/2024 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:01

Petição Juntada
11/10/2024 13:07

Contestação Juntada
10/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:18

Remetido ao DJE
08/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 16:45

Ofício Juntado
08/10/2024 16:43

Ofício Juntado
29/09/2024 14:28

Documento Juntado
26/09/2024 11:03

AR Positivo Juntado
02/09/2024 12:04

Ofício Expedido
02/09/2024 09:22

Certidão Juntada
02/09/2024 08:18

Carta Expedida
30/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 01:16

Remetido ao DJE
28/08/2024 18:44

Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
27/08/2024 13:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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