TJSP - 0025587-65.2022.8.26.0224
1ª instância - 02 Civel de Guarulhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2024 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 11:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 14:39
Conclusos para decisão
-
31/07/2024 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 00:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2024 13:50
Ato ordinatório
-
22/07/2024 13:47
Ato ordinatório
-
28/05/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2024 09:52
Remetido ao DJE para Republicação
-
11/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2024 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2024 18:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2024 10:22
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2023 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2023 09:36
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 361413/SP), Flavia Teane Seixas Oliveira (OAB 371873/SP), Paulo Ramiz Lasmar (OAB 44692/MG), Maria Luiza de Oliveira Mattos (OAB 87791/MG) Processo 0025587-65.2022.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Johnny Goulart de Oliveira - Exectdo: MRV Engenharia e Participações S/A -
Vistos.
Fls. 32/34 A executada afirma que houve nulidade de todas as intimações processuais, uma vez que peticionou nos autos do cumprimento de sentença da ação principal (processo n. 0025587-65.2022.8.26.0224), informando a alteração do seu patrono.
No entanto, não houve regularização do sistema informatizado, resultando na intimação de advogados que não têm mais poderes para defender os interesses da parte. Às fls. 89/90 e fls. 98/100 a parte exequente apresentou manifestações pedindo o julgamento de plano deste incidente.
Pois bem.
Compulsando os autos do cumprimento de sentença (processo n. 0025423-37.2021.8.26.0224) apenso a estes autos, observa-se que no dia 14 de fevereiro de 2022 houve o peticionamento informando a constituição de novos patronos da parte executada, requerendo, em consequência, a regularização do sistema informatizado.
Ocorre que a intimação sobre a decisão inicial deste incidente, realizada através do Diário de Justiça Eletrônico, disponibilizado no dia 07 de outubro de 2022 e publicado no dia 10 de outubro de 2022, intimou os antigos patronos da executada.
Até o presente momento não houve a regularização do sistema informatizado, motivo pelo qual DECLARO A NULIDADE de todas as intimações em nome da executada, devolvendo-se os prazos em seu favor para apresentação de manifestação, sob o risco de cerceamento de defesa.
Assim, com base no artigo 510, CPC, deverá a executada apresentar pareceres ou documentos elucidativos, no prazo de 15 dias.
Se a documentação apresentada não for suficiente para a liquidação, poderá ser designado perito da confiança do juízo, caso em que se observará o procedimento previsto para a realização das provas periciais.
Por fim, determino a regularização do sistema informatizado, cadastrando os novos patronos da executada.
Anote-se.
Intime-se. -
30/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2023 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2023 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2023 14:18
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
29/03/2023 21:56
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2023 14:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/12/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 13:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2022 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 12:09
Recebida a Emenda à Inicial
-
04/10/2022 16:06
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 13:01
Apensado ao processo
-
03/10/2022 13:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2016
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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