02/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:07

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:18

Expedição de Mandado.
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 09:08

Juntada de Mandado
19/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:10

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:10

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:10

Expedição de Mandado.
16/05/2025 10:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
12/05/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:14

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 07:01

Conclusos para despacho
09/05/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:37

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:37

Expedição de Alvará.
07/05/2025 16:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 04:32:46, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
07/05/2025 16:08

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/05/2025 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 20:24

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:43

Expedição de Mandado.
07/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 15:38

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:48

Expedição de Mandado.
03/04/2025 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 08:36

Juntada de Mandado
24/03/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:51

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:51

Expedição de Ofício.
17/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
17/03/2025 16:48

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/03/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Pesce (OAB 393869/SP) Processo 1500462-42.2024.8.26.0550 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: ROGÉRIO CESAR CEZARIO -

Vistos.

Cuida-se de defesa preliminar apresentada pelo réu Rogério César Cezário, (fls. 154/155), denunciado pela prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II e IV cc artigo 14, inciso II em concurso material na forma do artigo 69, caput do Código Penal, no bojo da qual reservou-se no seu direito de explorar o mérito da ação penal na instrução probatória.

Arrolou testemunhas em comum com a acusação..

O Ministério Público requereu a designação da audiência de início de instrução. É o relatório.

Decido.

Não vislumbro qualquer vício na denúncia ofertada posto ter havido a descrição adequada do fato delituoso, suas circunstâncias bem como as corretas qualificações dos acusados, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, reconhecendo a existência de justa causa para a persecução penal.

Para o recebimento da denúncia faz-se necessário a presença de lastro probatório mínimo indicando a autoria e materialidade do fato apurado, assim como no caso destes autos.

Defiro o pedido da defesa para concessão de 05 dias de prazo a fim de juntar a procuração, a declaração de hipossuficiência e demais documentos que atestem a condição econômica supostamente deficitária do réu.

Ciência às partes referente juntada de documentos de fls. 163/173.

Para oitiva da vítima e das testemunhas comuns, PMs e interrogatório do réu (v. fls. 04 e 155), designo audiência una de instrução para o dia 07 de maio de 2025, às 15h30min, na modalidade VIRTUAL (TELEAUDIÊNCIA) de modo que todos os atos serão realizados remotamente.

Isso porque se trata de prática amplamente aceita pela maior parte dos advogados da Comarca e não vedada pela Resolução nº 354/20 do CNJ (desde que não haja recusa das partes).

Assim, no prazo de 48 horas iniciado com a intimação desta decisão, deverão as partes, se o desejarem, apresentar oposição à realização da audiência de modo telepresencial, entendendo-se o silêncio como aceitação.

Deverá o Oficial de Justiça colher das testemunhas, nº de celular ativo com whatsapp, próprio ou de terceiro, e e-mail para remessa do link da audiência e eventual comunicação com o organizador do evento, se optarem por esta modalidade.

Caso as testemunhas não possuam os requisitos acima, deverão comparecer presencialmente na sala de audiências da Vara do Juri, na Avenida Ulysses Guimarães, 2800 - Vila Nova, Rio Claro para oitiva presencial.

Int.
14/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..
12/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 23:22

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 12:14

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/02/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 08:38

Conclusos para decisão
07/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 16:23

Juntada de Mandado
06/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 17:57

Expedição de Ofício.
16/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 14:54

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 09:57

Expedição de Certidão.
11/01/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:51

Expedição de Mandado.
10/01/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:08

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:19

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:12

Evoluída a classe de 280 para 282
10/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:29

Recebida a denúncia
08/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:27

Juntada de Petição de Denúncia
07/01/2025 07:45

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 09:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 18:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/12/2024 14:24

Recebidos os autos do Outro Foro
16/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/12/2024 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
15/12/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 12:29

Expedição de Mandado.
15/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 11:31

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/12/2024 11:00

Conclusos para decisão
15/12/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
15/12/2024 08:50

Expedição de Certidão.
15/12/2024 08:50

Expedição de Certidão.
15/12/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
15/12/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 08:35

Juntada de Certidão
15/12/2024 08:14

Mudança de Magistrado
15/12/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/12/2024 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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