14/06/2024 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 09:49

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/03/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 08:19

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:39

Recebidos os autos
06/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
20/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:57

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Pinheiro Grosso (OAB 214784/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP) Processo 1001493-32.2022.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Rodrigues - Reqdo: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo banco réu referente ao contrato n.º 585705139, bem como a suspensão dos descontos no benefício previdenciário do autor de n.º 164.923.696-1; (ii) DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos da aposentadoria da parte autora em razão do referido contrato; (iii) CONDENAR a requerida a restituir, desde que devidamente descontados, de forma simples, as cobranças indevidas realizadas antes de 31/03/2021 e, de forma dobrada, as eventualmente realizadas após tal data, com a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e de 1% juros de mora ao mês (artigo 405 do Código Civil), igualmente, a partir de cada desembolso, com fulcro no artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; (iv) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00, que deverão ser atualizados monetariamente, a contar dada da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ).

Poderá haver compensação entre o valor da condenação e o do crédito feito em conta da parte autora, este também atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça, podendo ela cobrar a diferença em incidente de cumprimento desta sentença.

Diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, arcará o requerido com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

TJSP.

Autorizo o levantamento dos honorários periciais, caso o Sr.

Perito ainda não os tenha levantado.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 19:08

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 16:29

Conclusos para julgamento
17/08/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 22:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2023 14:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/07/2023 09:14

Conclusos para decisão
13/07/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 03:20

Juntada de Petição de Réplica
22/06/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 07:21

Expedição de Certidão.
30/05/2023 07:21

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:43

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:40

Expedição de Certidão.
14/12/2022 14:59

Expedição de Mandado.
23/05/2022 03:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2022 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 12:17

Conclusos para despacho
19/05/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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