08/03/2024 17:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 17:39

Baixa Definitiva
08/03/2024 17:29

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/02/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2024 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/01/2024 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
14/11/2023 17:20

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:16

Distribuído por sorteio
28/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:26

Recebidos os autos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luis Ficher (OAB 232390/SP) Processo 1002325-94.2023.8.26.0075 - Monitória - Reqte: Associaçao de Ensino de Ribeirao Preto Unaerp -

Vistos.

Cabe ao Magistrado velar pela duração razoável do processo e prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias, conforme artigo 139 do Novo Código de Processo Civil.

No caso concreto, verifica-se que a parte autora não manifestou interesse na designação de audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, §5º e 319, VII, do Novo Código de Processo Civil.

Assim, inviável a designação de audiência de conciliação no presente momento, pois a conciliação é inviável, já que a parte autora não manifestou interesse nesse sentido.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

A presente ação monitória veio instruído com a prova documental exigida pelo art. 700, do Novo Código de Processo Civil.

Dou, pois, por presentes os requisitos específicos fixados na Lei 9079/95.

CITE-SE o réu, por CARTA A.R., para pagamento, do débito apontado na exordial no importe de R$ 7.218,22, no prazo de quinze (15) dias, dentre os quais poderá oferecer embargos, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, nos termos do Art. 701 § 1º e 2° do N.C.P.C.: § 1º - O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo. § 2º - Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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