01/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Paulínia, Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS DE ABREU EVANGELINOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MARCO ANTONIO PIRES, RG 52910775, CPF *37.***.*64-60, pai VALDIR PIRES, mãe MARLENE DE OLIVEIRA DORTA, Nascido/Nascida 16/10/1976, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, Outros Dados: Matrícula SAP: 178929-6, com endereço à Rua Mario Garnero, 310, Sousas, CEP 13131-510, Campinas - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500981-29.2023.8.26.0428, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos deste Termo Circunstanciado de Ocorrência que no dia 12 de setembro de 2023, por volta das 19h35, na Avenida Jose Paulino, nº 2437, Bairro Morumbi, nesta cidade e comarca de Paulínia/SP, cujo local é via pública, MARCO ANTONIO PIRES (qualificado às fls. 38) desacatou os funcionários públicos Fabio Ricardo Dos Santos e Valdir Aparecido Da Silva no exercício de suas funções. Ante o exposto, denuncio MARCO ANTONIO PIRES como incurso no artigo 331, do Código Penal". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Paulinia, aos 29 de julho de 2025.
25/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
01/08/2025 20:00

Expedição de Ofício.
01/08/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/07/2025 15:02

Evoluída a classe de 278 para 10944
16/06/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 14:08

Recebida a denúncia
19/03/2025 10:56

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:22

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
18/03/2025 11:15

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/03/2025 11:15

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 14:36

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/03/2025 14:35

Certidão de Cartório Expedida
17/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edite Gomes de Lima (OAB 346932/SP) Processo 1500981-29.2023.8.26.0428 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: MARCO ANTONIO PIRES -

Vistos.

Atenda-se ao requerido retro pelo MP, encaminhando-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Juízo Criminal Comum.

Comunique-se, servindo o presente por cópia digitada, como OFÍCIO para os devidos fins de direito.

Retire-se de pauta a audiência designada.

Cumpra-se.

Int.
14/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:22

Remetido ao DJE
13/03/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
12/03/2025 17:23

Petição Juntada
11/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 11:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 10:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/03/2025 00:34

Remetido ao DJE
09/03/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:26

Conclusos para despacho
05/03/2025 13:21

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2025 13:21

Mandado Juntado
05/03/2025 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
05/03/2025 13:20

Mandado Juntado
27/02/2025 12:50

Manifestação MP ao Juiz Juntada
26/02/2025 12:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2025 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 21:35

Resposta à Acusação Juntada
24/02/2025 10:16

Documento Juntado
12/02/2025 15:28

Certidão de Cartório Expedida
11/02/2025 17:53

Petição Juntada
10/02/2025 16:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 16:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/02/2025 09:39

Mandado Expedido
06/02/2025 09:39

Mandado Expedido
05/02/2025 11:44

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/02/2025 17:00

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
04/02/2025 10:47

Documento Juntado
03/02/2025 15:11

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
03/02/2025 14:35

Ofício Expedido
27/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:33

Remetido ao DJE
24/01/2025 15:20

Remetido ao DJE
24/01/2025 15:18

Procuração/substabelecimento Juntada
15/01/2025 09:21

Mandado Expedido
15/01/2025 09:20

Mandado Expedido
15/01/2025 09:19

Mandado Expedido
13/01/2025 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/01/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 10:48

Audiência de Instrução e Julgamento
29/10/2024 02:55

Suspensão do Prazo
11/09/2024 15:18

Certidão de Cartório Expedida
06/09/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
26/08/2024 19:25

Denúncia Juntada
26/08/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/08/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 11:11

Petição Juntada
13/05/2024 18:04

Ofício Expedido
09/05/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 08:31

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
22/11/2023 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2023 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 20:06

Petição Juntada
21/11/2023 17:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 17:08

Certidão de Cartório Expedida
21/11/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 13:37

Petição Juntada
10/11/2023 16:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 16:17

Documento Juntado
10/11/2023 16:09

Folha de Antecedentes Juntada
25/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 09:48

Conclusos para despacho
11/10/2023 12:38

Relatório Final Juntado
09/10/2023 16:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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