09/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1002362-31.2025.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Douglas Aparecido Ferreira de Oliveira - Apelante: Anabela Conceição Araujo - Apelante: Emili Oliveira de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Faço estes autos com vista aos(às) Drs.(as) Fred Moreno e Mariana Buessio Torres para apresentação das razões de apelação de acordo com o artigo 600, §§ 3º e 4º, do CPP, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo (art.265, do CPP).

PRAZO COMUM: 08 (oito) dias. - Advs: Mariana Buessio Torres (OAB: 371387/SP) - Fred Moreno (OAB: 231596/SP) - Mauricio Arthur Ghislain Lefevre Neto (OAB: 246770/SP) - Ipiranga - Sala 12
08/09/2025 09:56

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2025 09:52

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2025 17:32

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/09/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:32

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002362-31.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Douglas Aparecido Ferreira de Oliveira - - Emeli Oliveira de Jesus - - Anabela da Conceicao Araujo - Fls. 1530-1550: Recebo o recurso interposto pela defesa da acusada EMELI OLIVEIRA DE JESUS, já acompanhado das razões recursais.

Anote-se.

Expeça-se Guia de Recolhimento provisória para a acusada Emili, bem como o ofício de recomendação.

Compulsando os autos, verifico que os acusados interpuseram recurso.

Emeli Oliveira de Jesus já apresentou suas razões recursais (fls. 1530-1550).

Por sua vez, Douglas Aparecido Ferreira de Oliveira (fls. 1512) e Anabela da Conceição Araújo (fls. 1516) manifestaram interesse em apresentar as razões de apelação diretamente perante o E.

Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Considerando que o processo é único para os três réus, que todos se encontram presos e que, ainda que o Ministério Público apresentasse, neste momento, contrarrazões ao recurso de Emeli Oliveira de Jesus, o feito teria que retornar ao Parquet para manifestação quanto aos recursos de Douglas Aparecido Ferreira de Oliveira e Anabela da Conceição Araújo, determino, em atenção à celeridade processual, o envio dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, após as manifestações dos acusados Douglas Aparecido Ferreira de Oliveira e Anabela da Conceição Araújo, os autos retornarão para vista ao Ministério Público, a fim de que apresente contrarrazões únicas aos recursos de todos os acusados.

Remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de praxe.

Intimem-se. - ADV: FRED MORENO (OAB 231596/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP), MAURÍCIO ARTUR GHISLAIN LÉFÈVRE NETO (OAB 246770/SP)
29/08/2025 14:35

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:17

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:56

Recebido o recurso
28/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
28/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002362-31.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Douglas Aparecido Ferreira de Oliveira - - Emeli Oliveira de Jesus - - Anabela da Conceicao Araujo - Fls. 1516: Recebo o recurso interposto pela defesa da acusada ANABELA DA CONCEIÇÃO ARAUJO.

Anote-se.

Observo que as razões recursais serão apresentadas perante à Superior Instância, nos termos do artigo 600, 4º, do Código de Processo Penal.

Expeça-se Guia de Recolhimento provisória para a acusada Anabela, bem como o ofício de recomendação.

Fls. 1518: Trata-se de consulta formulada pelo Chefe de Divisão do Centro de Detenção Provisória IV de Pinheiros acerca da aplicação da sanção de suspensão da entrada da visitante Laiane de Souza Ferreira, CPF nº *77.***.*83-52, em razão da tentativa de sair da unidade prisional portando anotações de conteúdo suspeito, quando em visita ao réu DOUGLAS APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA em 24/08/2025.

Considerando que a guia de recolhimento provisória do réu DOUGLAS já foi encaminhada para cadastro junto ao Juízo competente da execução penal (fls. 1519-1521), encaminhe-se o ofício da SAP ao referido Juízo para apreciação e deliberação.

Intimem-se.

Oficie-se, caso necessário. - ADV: MAURÍCIO ARTUR GHISLAIN LÉFÈVRE NETO (OAB 246770/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP), FRED MORENO (OAB 231596/SP)
27/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:23

Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/08/2025 10:24

Recebido o recurso
25/08/2025 16:40

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
25/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002362-31.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Douglas Aparecido Ferreira de Oliveira - - Emeli Oliveira de Jesus - - Anabela da Conceicao Araujo - Fls. 1512: Recebo o recurso interposto pela defesa do acusado Douglas Aparecido Ferreira de Oliveira.

Anote-se.

Observo que as razões recursais serão apresentadas perante à Superior Instância, nos termos do artigo 600, 4º, do Código de Processo Penal.

Expeça-se Guia de Recolhimento provisória para o acusado, bem como o ofício de recomendação.

Aguarde-se, por ora, a intimação das demais partes, certificando-se.

Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO ARTUR GHISLAIN LÉFÈVRE NETO (OAB 246770/SP), FRED MORENO (OAB 231596/SP), MARIANA BUESSIO TORRES (OAB 371387/SP)
23/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:49

Recebido o recurso
21/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
21/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:23

Expedição de Ofício.
20/08/2025 20:23

Expedição de Ofício.
20/08/2025 20:23

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:08

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:08

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:08

Expedição de Mandado.
20/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:14

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:13

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
14/08/2025 08:01

Conclusos para julgamento
13/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Alegações finais
13/08/2025 23:25

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Alegações finais
11/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:42

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:29

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 22:29

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:00

Conclusos para decisão
29/07/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 16:18

Juntada de Ofício
23/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:34

Expedição de Ofício.
22/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
20/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 21:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:18

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 20:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:29

Conclusos para decisão
03/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 21:51

Expedição de Ofício.
30/06/2025 21:51

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:46

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 14:38

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 22:40

Expedição de Ofício.
16/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:48

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:57

Expedição de Ofício.
10/06/2025 13:16

Juntada de Ofício
10/06/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:18

Protocolo Juntado
04/06/2025 18:33

Expedição de Ofício.
04/06/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:27

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:45

Expedição de Ofício.
30/05/2025 09:44

Expedição de Ofício.
28/05/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:18

Juntada de Mandado
21/05/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 17:48

Expedição de Ofício.
20/05/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 02:45:00, 4ª Vara Criminal.
16/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:38

Juntada de Ofício
15/05/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:15

Expedição de Ofício.
06/05/2025 16:13

Expedição de Ofício.
06/05/2025 12:25

Expedição de Mandado.
06/05/2025 04:49

Suspensão do Prazo
06/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:13

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:38

Expedição de Ofício.
14/04/2025 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 16:48

Expedição de Ofício.
11/04/2025 16:48

Expedição de Ofício.
11/04/2025 14:22

Juntada de Mandado
11/04/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:38

Expedição de Ofício.
10/04/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 18:25

Conclusos para decisão
09/04/2025 18:25

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:00

Expedição de Ofício.
09/04/2025 13:00

Expedição de Ofício.
09/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 18:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
08/04/2025 16:23

Ato ordinatório
08/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/04/2025 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:46

Juntada de Ofício
08/04/2025 11:44

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 21:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/04/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 15:59

Conclusos para decisão
03/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:49

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:16

Expedição de Ofício.
28/03/2025 16:16

Expedição de Ofício.
28/03/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 20:46

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:55

Juntada de Mandado
26/03/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 16:53

Juntada de Mandado
25/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 18:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/03/2025 18:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 17:05

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:27

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 16:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/03/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:18

Juntada de Ofício
19/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fred Moreno (OAB 231596/SP), MARCELO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (OAB 651117/SP) Processo 1002362-31.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Emeli Oliveira de Jesus, Anabela da Conceicao Araujo -

Vistos. 1.

Trata-se de feito em que ao réu é atribuída a prática do delito de tráfico de drogas.

A despeito do rito procedimental especial da Lei nº 11.343/06, visando a celeridade processual, como abaixo constante, e ainda a garantia da mais ampla defesa ao acusado, CONVERTO o rito procedimental em ordinário.

Anote-se. 2.

Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada em face de ANABELA DA CONCEICAO ARAUJO, DOUGLAS APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA e EMELI OLIVEIRA DE JESUS, ficando deferida a cota ministerial retrolançada.

Providencie a serventia o necessário. 3.

Designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 08 de abril de 2025, às 14:00 horas, visando a celeridade processual e garantia da duração razoável do processo, tendo em vista estarem os réus presos pelo feito.

Se houver, após a apresentação da defesa preliminar, absolvição sumária, será dada baixa na pauta de audiências.

Providencie-se o necessário.

Designo tal data, em dia mais avançado, para que seja possível todo o trâmite processual necessário até o ato.

Não havendo justificativa para a audiência telepresencial, ela será presencial no caso. 4.

Nos termos do art. 396 do CPP, citem-se os acusados, pessoalmente, para que respondam à acusação, no prazo de dez dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito, no caso em tela.

Considerando tratar-se de réus presos, cuja data da audiência vindoura é inferior a 30 dias, expeça-se mandado de citação/intimação para o corréus ANABELA, DOUGLAS e EMELI com classificação URGENTE - RÉU PRESO, para cumprimento de forma PRESENCIAL pelo(a) Oficial de Justiça da circunscrição onde está localizado o estabelecimento prisional em que custodiado o acusado, conforme item 3.2 do comunicado conjunto nº 299/2024.

Além disso, deverá o Oficial de Justiça juntar nos autos previamente a data agendada junto ao estabelecimento prisional.

Caso haja defensor constituído nos autos, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do acusado. 5.

Não advindo resposta, no prazo legal, por intermédio de advogado, abra-se vista ao representante da DPESP oficiante na Vara, para que apresente a defesa preliminar no prazo de dez dias, nos termos §2º do mencionado artigo legal.

Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes.

As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal.

Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados. 6.

Constam a fls. 123/125 os mandados de prisão devidamente cumpridos em desfavor de Douglas, Anabela e Emeli, respectivamente. 7.

Cobre-se a remessa do laudo toxicológico no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo, sem resposta, intime-se o Diretor do IC solicitando a remessa no prazo de 48 horas para que não haja prejuízo na audiência designada. 8.

Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados.

Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes(s) do sistema informatizado do TJ, e solicite-se a certidão do Distribuidor Criminal, para a celeridade do feito.

Havendo apontamentos, solicite-se também a certidão da Vara de Execuções Criminais. 9.

Regularize a situação dos mandados de prisão/alvarás de soltura junto ao BNMP, se o caso. 10.

Requisitem-se os acusados ANABELA DA CONCEICAO ARAUJO, DOUGLAS APARECIDO FERREIRA DE OLIVEIRA e EMELI OLIVEIRA DE JESUS nos locais onde se encontram custodiados. 11.

Requisitem-se as testemunhas policiais militares: BRUNO MELO DOS SANTOS e VANDERSON LEMES DE CAMARGO. 11.

Após, tornem os autos conclusos para fins do arts. 397 e seguintes do CPP.

Int., se o caso, e dê-se ciência ao Ministério Público.
17/03/2025 17:40

Expedição de Ofício.
17/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:30

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:17

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:17

Expedição de Mandado.
14/03/2025 16:16

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:42

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:42

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:41

Expedição de Mandado.
14/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 16:42

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:41

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:41

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:40

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:40

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:40

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:39

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:39

Expedição de Ofício.
13/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:11

Evoluída a classe de 280 para 300
13/03/2025 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:44

Recebida a denúncia
12/03/2025 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
11/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:35

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2025 15:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Denúncia
07/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 09:47

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 16:17

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
06/03/2025 16:11

Não Concedida a Liberdade Provisória
05/03/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
05/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/03/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2025 12:34

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:20

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:20

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:20

Juntada de Mandado
25/02/2025 16:14

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:36

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/02/2025 13:54

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:54

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:40

Expedição de Ofício.
25/02/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:11

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:11

Mudança de Magistrado
25/02/2025 13:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
25/02/2025 13:02

Processo Materializado
25/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 10:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/02/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 09:42

Recebidos os autos do Outro Foro
25/02/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/02/2025 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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