05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Esdras Batista da Fonseca, PROCESSO Nº 0016530-52.2018.8.26.0001, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri, do Foro Central Criminal - Juri, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernanda Oliveira Silva, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu Esdras Batista da Fonseca, que atualmente encontra(m)-se em local incerto e não sabido que, foi para comparecer(em) à Audiência de Júri designada para o dia 14/10/2025 às 13:00h, no Foro Central Criminal - Juri, no(a) Plenário 9 - Sala 2-193, na Avenida Doutor Abraao Ribeiro, 313, Sala 2-136, Bom Retiro, São Paulo, SOB PENA DE REVELIA. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 07 de agosto de 2025.
08/08/2025 12:36

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
08/08/2025 12:35

Expedição de Mandado.
07/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 01:00:00, 2ª Vara do Júri.
06/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
06/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 21:03

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:01

Expedição de Ofício.
14/04/2025 09:58

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 15:43

Expedição de Ofício.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Costa do Nascimento (OAB 359033/SP), Fabio Gerson dos Reis (OAB 357981/SP) Processo 0016530-52.2018.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Esdras Batista da Fonseca -

Vistos. 1.

Defiro o pedido do MP em relação à juntada da FA atualizada do réu, bem como a requisição de certidões de objeto e pé dos processos ali eventualmente noticiados, incluindo-se FA e certidões do Estado de Pernambuco, mormente porque de interesse comum do Poder Judiciário para a análise de vida pregressa e antecedentes. 2.

Faculto às partes a utilização, em plenário, da ferramenta de internet Google Maps, inclusive com o recurso Street View.

Ressalto, contudo, que os equipamentos necessários para a utilização de tais recursos são de ônus exclusivo das partes, razão pela qual indefiro o pedido defensivo para que lhe sejam disponibilizados tais equipamentos por este Juízo. 3.

Cobre-se da Polícia Militar a vinda do BOPM e hard copy referentes aos fatos. 4.

Cobre-se da Autoridade Policial a vinda de mídia com as imagens do crime, incorporando-as à pasta digital do presente feito.

Após, remetam-se as imagens ao IC para elaboração de laudo próprio. 5.

Defiro a disponibilização em sessão plenária de envelope contendo os dados de testemunhas protegidas para eventual consulta pelo E.

Conselho de Sentença.

Providencie-se o necessário. 6.

Defiro a prova oral requerida pela Defesa (fls. 599), salientando que os elementos necessários à efetiva intimação deverão vir aos autos em prazo razoável, pena de preclusão e seguimento (CPP, art. 461 e §§).

Observo, outrossim, que caso tenha sido arrolada testemunha residente em outra Comarca, mesmo em caráter de imprescindibilidade, será expedida carta precatória convidando-a, se quiser, a comparecer na Sessão Plenária, constando do mandado que seu comparecimento não é obrigatório, nos exatos termos do artigo 222 do CPP.

A ausência não importará em adiamento da Sessão. 7.

Por fim, no que se refere ao pedido ministerial para que (a) seja proibida a gravação audiovisual por todos aqueles presentes no Plenário do Júri por dispositivos particulares; e (b) seja vedada a utilização da gravação realizada pelo Poder Judiciário para finalidades diversas da atuação neste processo, observo que a possibilidade de gravação da solenidade está prevista no artigo 367, §§4º, 5º e 6º do Código de Processo Civil, o qual dispõe que a gravação pode ser realizada diretamente por qualquer das partes, independente de autorização judicial (§6º), conquanto que se assegure o rápido acesso às partes e aos órgãos julgadores da gravação, observada a legislação específica (§5º).

A interpretação da norma legal deve se dar em conjunto às NSCGJ deste Tribunal de Justiça, que assim estabelece em seu artigo 149-A: Art. 149-A.

O exercício, pela parte, da faculdade de que trata o artigo 367 §6º do Código de Processo Civil será comunicada ao Magistrado previamente ao início da gravação.

O Magistrado consignará no termo de audiência o nome da parte e o meio de registro adotado para a gravação.

Parágrafo único.

Para utilização da gravação nos autos, caberá à parte ou seu patrono realizar a integral transcrição dos atos, dando-se ciência à parte contrária do teor transcrito para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Dessa forma, indefiro o pedido de item (a) do MP, considerando a expressa previsão legal, em conjunto com as determinações das Normas deste Tribunal de Justiça, na medida em que, mediante prévia comunicação ao Magistrado, as partes podem gravar a totalidade da solenidade por meios próprios.

Com relação ao item (b), nota-se que o uso das gravações para fins exclusivamente endoprocessuais é a regra prevista no art. 367 do CPP, sendo certo, ainda que, eventual utilização de forma indevida das informações, imagens e provas relacionadas ao feito deverá ser apurada na esfera competente, a fim de ensejar a correspondente responsabilização cabível. 8.

Tornem conclusos em trinta dias ou, se antes de esgotado este prazo, tiverem sido cumpridas as diligências ora deferidas em favor das partes, certificando-se e conferindo-se a numeração dos autos. 9.

Intime-se.

São Paulo, 25 de março de 2025.
26/03/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 16:54

Conclusos para decisão
25/03/2025 16:36

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Costa do Nascimento (OAB 359033/SP), Fabio Gerson dos Reis (OAB 357981/SP) Processo 0016530-52.2018.8.26.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Esdras Batista da Fonseca - Fica a defesa intimada a se manifestar nos termos do art. 422 do CPP, no prazo legal.
17/03/2025 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:20

Ato ordinatório
13/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/01/2025 12:25

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 15:23

Conclusos para decisão
09/01/2025 08:50

Conclusos para despacho
08/01/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 09:56

Expedição de Certidão.
07/01/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 10:47

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:47

Apensado ao processo
11/09/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2024 07:08

Expedição de Certidão.
11/09/2024 07:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 16:06

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:57

Conclusos para despacho
13/08/2024 22:22

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:11

Recebido o recurso
07/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
07/08/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 22:00

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
24/06/2024 12:50

Processo Entranhado
24/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2024 13:45

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:14

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:13

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
21/06/2024 12:12

Processo Entranhado
20/06/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 11:29

Expedição de Mandado.
17/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2024 15:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 07:19

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
12/06/2024 16:41

Conclusos para julgamento
12/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 10:57

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 15:56

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:17

Conclusos para despacho
19/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 15:47

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/02/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 17:42

Conclusos para decisão
07/02/2024 16:33

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:12

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:43

Juntada de Ofício
11/12/2023 14:43

Juntada de Ofício
24/11/2023 12:06

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:02

Conclusos para despacho
22/11/2023 16:39

Conclusos para despacho
27/10/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 15:32

Expedição de Ofício.
03/10/2023 15:27

Expedição de Ofício.
03/10/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/08/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 13:02

Protocolo Juntado
26/07/2023 11:43

Juntada de Mandado
19/07/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023 14:54

Juntada de Mandado
17/07/2023 16:17

Juntada de Ofício
17/07/2023 14:31

Expedição de Carta precatória.
30/06/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 10:02

Juntada de Mandado
30/06/2023 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2023 10:02

Juntada de Mandado
30/06/2023 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 17:53

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:51

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:51

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:51

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:51

Expedição de Mandado.
05/06/2023 17:37

Expedição de Ofício.
05/06/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
05/06/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 14:18

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 01:30:00, 2ª Vara do Júri.
12/05/2023 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2023 16:03

Conclusos para decisão
12/05/2023 11:06

Conclusos para despacho
19/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:14

Expedição de Certidão.
19/04/2023 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 12:13

Juntada de Ofício
11/04/2023 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
23/03/2023 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
23/03/2023 13:49

Juntada de Outros documentos
20/03/2023 15:54

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
13/03/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 11:58

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 13:13

Expedição de Mandado.
08/03/2023 19:25

Expedição de Carta precatória.
07/03/2023 18:20

Expedição de Ofício.
07/03/2023 18:20

Expedição de Ofício.
07/03/2023 18:19

Expedição de Ofício.
07/03/2023 18:19

Expedição de Ofício.
07/03/2023 18:19

Expedição de Ofício.
06/03/2023 10:51

Evoluída a classe de 279 para 282
03/03/2023 17:38

Recebida a denúncia
03/03/2023 15:02

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:02

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:02

Juntada de Petição de Denúncia
02/03/2023 16:05

Expedição de Certidão.
02/03/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
02/03/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
02/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:53

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:52

Juntada de Certidão
02/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:50

Juntada de Ofício
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
01/03/2023 15:30

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
01/03/2023 15:30

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/03/2023 15:30

Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
01/03/2023 15:30

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
23/02/2023 09:58

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
23/02/2023 09:58

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
27/10/2022 14:48

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
19/10/2022 10:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
19/10/2022 10:57

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
25/03/2022 17:38

Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
23/03/2022 12:27

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
23/03/2022 12:27

Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
14/10/2021 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
07/10/2021 14:44

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2021 13:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2021 13:21

Recebidos os autos do Distrito Policial
27/05/2021 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/05/2021 15:28

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2021 14:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/05/2021 13:55

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/09/2020 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/08/2020 15:55

Concedida a Dilação de Prazo
24/08/2020 15:22

Conclusos para decisão
21/08/2020 15:53

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2020 13:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/08/2020 13:39

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/10/2019 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
27/09/2019 09:39

Concedida a Dilação de Prazo
26/09/2019 13:52

Conclusos para decisão
26/09/2019 13:13

Recebidos os autos do Ministério Público
20/09/2019 15:52

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/09/2019 15:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
24/07/2019 21:16

Suspensão do Prazo
14/05/2019 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
13/05/2019 19:44

Concedida a Dilação de Prazo
09/05/2019 18:22

Conclusos para decisão
09/05/2019 10:38

Recebidos os autos do Ministério Público
07/05/2019 15:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2019 14:42

Recebidos os autos do Distribuidor local
03/05/2019 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
02/05/2019 10:59

Processo Materializado
02/05/2019 10:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2019 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2019 10:58

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2019 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2019 10:43

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2019 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/04/2019 17:29

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/04/2019 17:00

Concedida a Dilação de Prazo
09/10/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/10/2018 15:35

Conclusos para decisão
28/09/2018 09:58

Recebidos os autos do Ministério Público
26/09/2018 14:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/09/2018 13:59

Recebidos os autos do Distrito Policial
26/07/2018 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/07/2018 09:55

Recebidos os autos da Conclusão
24/07/2018 09:29

Concedida a Dilação de Prazo
20/07/2018 19:35

Conclusos para decisão
16/07/2018 09:20

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2018 16:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/07/2018 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2018 15:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/07/2018 15:22

Recebidos os autos do Distribuidor local
10/07/2018 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
10/07/2018 14:43

Processo Materializado
10/07/2018 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2019

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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