08/05/2025 13:50

Decisão Monocrática - Não Provida
10/12/2024 17:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/12/2024 17:17

Baixa Definitiva
10/12/2024 16:36

Documento Finalizado
10/12/2024 15:40

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
02/12/2024 10:46

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 15:04

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
25/11/2024 13:33

Expedido Certidão
08/11/2024 15:39

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/11/2024 15:33

Despacho
06/11/2024 13:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/11/2024 00:25

Juntada de petição
05/11/2024 00:25

Expedido Termo
24/10/2024 13:15

Processo encaminhado para o MP para contraminuta (Expedido Termo)
21/10/2024 09:56

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
18/10/2024 19:36

Juntada de petição
18/10/2024 19:36

Expedido Termo
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 08:17

Expedido Certidão
08/10/2024 09:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/10/2024 18:32

Recurso Especial
07/10/2024 16:24

Expedido Termo
24/09/2024 13:16

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/09/2024 12:40

Recebidos os autos do MP
23/09/2024 12:26

Juntada de petição
23/09/2024 12:26

Expedido Termo
05/09/2024 12:19

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
29/08/2024 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/08/2024 16:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/08/2024 16:01

Expedido Certidão
28/08/2024 13:05

Prazo
28/08/2024 13:05

Prazo
18/08/2024 20:45

Juntada de petição
18/08/2024 20:45

Expedido Termo
07/08/2024 06:47

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 15:33

Expedido Certidão
06/08/2024 15:32

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/08/2024 14:55

Expedido Certidão
01/08/2024 13:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/08/2024 10:30

Processo encaminhado para o Magistrado
31/07/2024 18:02

Acórdão registrado
31/07/2024 16:04

Julgado virtualmente
30/07/2024 12:13

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
29/07/2024 18:22

Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2024 14:31

Conclusos para o Relator
16/07/2024 13:30

Recebidos os autos do MP
15/07/2024 23:10

Juntada de petição
15/07/2024 23:10

Expedido Termo
15/07/2024 23:10

Expedido Termo
04/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 12:36

Juntada de petição
03/07/2024 12:36

Expedido Termo
03/07/2024 12:36

Expedido Termo
02/07/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/06/2024 14:16

Documento Expedido
28/06/2024 12:18

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
28/06/2024 09:13

Distribuição por Competência Exclusiva
25/06/2024 14:05

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/06/2024 14:00

Expedido Termo
14/06/2024 12:56

Juntada de petição
14/06/2024 12:56

Expedido Termo
12/06/2024 09:50

Documento Finalizado
12/06/2024 09:50

Expedido Termo - Diligência - Acervo
11/06/2024 20:12

Juntada de petição
11/06/2024 20:11

Expedido Termo
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 00:00

Publicado em
29/05/2024 16:09

Prazo
29/05/2024 13:23

Expedido Certidão
28/05/2024 11:07

Vista
28/05/2024 10:17

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
27/05/2024 17:35

Processo Cadastrado
24/05/2024 10:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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