14/05/2025 15:41

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/05/2025 20:01

Petição Juntada
05/05/2025 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/05/2025 02:47

Suspensão do Prazo
14/03/2025 00:15

Petição Juntada
16/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:39

Remetido ao DJE
15/05/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:49

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:05

Petição Juntada
02/05/2024 16:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
02/05/2024 16:28

Documento Juntado
24/04/2024 18:37

Petição Juntada
10/10/2023 10:49

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/10/2023 10:49

Redistribuição de Processo - Saída
10/10/2023 10:49

Recebidos os autos do Outro Foro
10/10/2023 10:49

Recebidos os autos do Outro Foro
31/08/2023 15:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023 15:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2023 12:53

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2023 06:59

Ordem de Liberação Expedida
24/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tamiris Lima Silva (OAB 345896/SP) Processo 0011460-31.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN WESLEY VIEIRA SOUSA - Com a Resolução nº 783/2017 e o Comunicado CG nº 1591/2017, que tratam de processos que tiveram alteração de competência a partir de 12/06/2017, considerando a informação de endereço do sentenciado em localidade afeta à VEC de São Paulo/SP, redistribuam-se os autos ao Decrim 3 FORO DA BARRA FUNDA/SP
23/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:01

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023 11:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 10:02

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:01

Expedição de documento
21/08/2023 10:58

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
21/08/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tamiris Lima Silva (OAB 345896/SP) Processo 0011460-31.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: RENAN WESLEY VIEIRA SOUSA - Posto isso, CONCEDO ao condenado RENAN WESLEY VIEIRA SOUSA, RG: 46.675.899, RJI: 170310042-10, Jardinópolis - CPP progressão ao REGIME PRISIONAL ABERTO.

Diante da inexistência de Casa do Albergado (artigo 33, § 1º, letra c, do Código Penal, e artigos 93 a 95 da Lei de Execução Penal), a pena será cumprida na residência do condenado (prisão albergue domiciliar), mediante a aceitação e a observância das seguintes condições, necessárias e suficientes à almejada ressocialização (artigo 36, § 1º, do Código Penal, e artigos 113, 114 e 115, todos da Lei de Execução Penal): a) obter ocupação lícita (trabalho), no prazo de 90 (noventa) dias; b) não mudar de endereço sem prévia comunicação ao juízo da execução; c) comparecer perante o juízo da execução da comarca em que residir ou em outro local por ele designado, mensalmente, para informar e justificar as suas atividades; d) permanecer na sua residência das 21 horas às 6 horas do dia seguinte (durante o repouso).

Nos dias em que não trabalhar (dias de folga), deverá permanecer na sua residência em tempo integral; e) sair para trabalhar a partir das 6 horas e retornar à sua residência até 21 horas; f) não frequentar bares, casas de jogos ou de prostituição; g) não ingerir substâncias entorpecentes (drogas ou bebidas alcoólicas); h) não se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial; i) frequentar programas educativos, cursos profissionalizantes e/ou programas e reuniões destinados a químico-dependentes, caso convocado pelo Juízo da execução ou pelo órgão administrativo que o auxilia na execução da pena (Central de Atendimento ao Egresso ou entidade congênere).

A audiência de advertência será realizada no estabelecimento prisional, encaminhando-se a esta Unidade Regional, oportunamente, em 05 (cinco) dias, o respectivo termo.

Comunique-se esta decisão à direção do presídio, para as providências pertinentes, encaminhando-se cópia.

A Unidade Prisional deverá orientar o sentenciado que após a concessão deste benefício o processo será redistribuído à Vara das Execuções Criminais da Comarca onde declarar residência, tão logo esteja em termos para a remessa.

O acompanhamento do processo pode ser feito pelo portal do E.

Tribunal de Justiça no endereço eletrônico: https://esaj.tjsp.jus.br/cpopg/open.do Havendo recurso ou sucedâneo recursal pendente de julgamento (apelação, agravo de execução, correição parcial, habeas corpus, recurso especial, recurso extraordinário etc), comunique-se esta decisão, também, com urgência, ao Tribunal competente.

Com a juntada do termo de advertência, redistribuam-se os autos, se o caso.

Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.
18/08/2023 09:01

Remetido ao DJE
18/08/2023 07:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 07:16

Concedida Progressão de regime
17/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
16/08/2023 09:25

Petição Juntada
16/08/2023 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 01:01

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
16/08/2023 01:01

Boletim Informativo Atualizado Juntado
16/08/2023 00:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2023 00:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 00:52

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
10/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:02

Remetido ao DJE
08/08/2023 21:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 21:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/08/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
06/08/2023 15:40

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
04/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
02/08/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
31/07/2023 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 10:20

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/06/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:01

Remetido ao DJE
27/06/2023 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2023 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 10:09

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:31

Petição Juntada
22/06/2023 13:06

Conclusos para despacho
14/03/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:01

Remetido ao DJE
10/03/2023 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 14:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2023 14:22

Homologado o Cálculo
09/03/2023 14:52

Conclusos para decisão
08/03/2023 11:18

Certidão de Cartório Expedida
01/03/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 12:00

Remetido ao DJE
28/02/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2023 12:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/02/2023 16:48

Petição Juntada
22/02/2023 14:42

Expedição de documento
17/02/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2023 00:02

Remetido ao DJE
15/02/2023 13:30

Declarada a Remição
15/02/2023 13:24

Conclusos para decisão
10/02/2023 15:30

Conclusos para despacho
10/02/2023 14:22

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
08/02/2023 17:10

Petição Juntada
08/02/2023 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 19:21

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
07/02/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:01

Remetido ao DJE
25/01/2023 15:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 11:43

Conclusos para despacho
17/01/2023 14:27

Petição Juntada
17/01/2023 12:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 13:19

Petição Juntada
19/12/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 13:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/12/2022 00:02

Remetido ao DJE
15/12/2022 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2022 14:19

Conclusos para decisão
13/12/2022 15:13

Conclusos para despacho
12/12/2022 08:15

Petição Juntada
11/12/2022 22:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/12/2022 22:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:17

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/12/2022 14:17

Redistribuição de Processo - Saída
07/12/2022 14:17

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2022 14:31

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
06/12/2022 14:26

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/12/2022 14:25

Expedição de documento
02/12/2022 15:51

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:05

Remetido ao DJE
01/12/2022 14:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
31/10/2022 18:02

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
28/09/2022 09:15

Conclusos para despacho
26/09/2022 11:50

Pedido de Habilitação Juntado
22/09/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 14:12

Remetido ao DJE
12/09/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 15:46

Conclusos para despacho
24/06/2022 10:59

Petição Juntada
26/05/2022 22:23

Mudança de Classe Processual
28/01/2022 13:08

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2021 15:31

Recurso Interposto
13/12/2021 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2021 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2021 13:37

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
10/12/2021 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 18:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 17:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2021 17:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2021 17:42

Proferido Despacho
10/12/2021 17:32

Decisão
27/09/2021 14:28

Conclusos para despacho
23/09/2021 07:56

Petição Juntada
21/09/2021 16:12

Petição Juntada
21/09/2021 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2021 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2021 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2021 15:46

Homologado o Cálculo
21/09/2021 14:44

Conclusos para decisão
21/09/2021 14:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2021 14:43

Expedição de documento
21/09/2021 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2021 11:54

Concedida Progressão de regime
17/09/2021 08:05

Conclusos para decisão
16/09/2021 16:58

Petição Juntada
16/09/2021 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2021 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/09/2021 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2021 13:52

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
19/08/2021 07:05

Petição Juntada
16/08/2021 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 18:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2021 18:51

Decisão
12/08/2021 10:29

Conclusos para decisão
12/08/2021 07:17

Petição Juntada
11/08/2021 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2021 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2021 14:02

Petição Juntada
03/08/2021 12:25

Petição Juntada
03/08/2021 12:18

Petição Juntada
30/07/2021 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 15:49

Petição Juntada
21/07/2021 12:01

Petição Juntada
17/06/2021 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2021 17:13

Homologado o Cálculo
17/06/2021 16:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2021 16:33

Expedição de documento
27/05/2021 11:44

Proferido Despacho
24/05/2021 09:13

Conclusos para decisão
14/05/2021 17:39

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado
05/05/2021 12:21

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2021 10:45

Remetido ao DJE
03/05/2021 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2021 12:56

Petição Juntada
27/04/2021 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2021 12:38

Expedição de documento
27/04/2021 12:31

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2021 12:57

Pedido de Habilitação Juntado
16/04/2021 11:37

Proferido Despacho
15/04/2021 14:42

Conclusos para despacho
26/02/2021 12:04

Conclusos para despacho
17/02/2021 16:13

Petição Juntada
17/02/2021 15:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/02/2021 17:36

Petição Juntada
11/02/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2021 11:35

Remetido ao DJE
13/01/2021 14:26

Proferido Despacho
10/12/2020 18:04

Conclusos para despacho
04/12/2020 10:55

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020 10:10

Petição Juntada
04/12/2020 07:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2020 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2020 12:54

Remetido ao DJE
01/12/2020 11:16

Petição Juntada
01/12/2020 11:16

Processo Entranhado
01/12/2020 11:16

Incidente Processual Instaurado
30/11/2020 15:07

Apensado ao processo
30/11/2020 11:25

Expedição de documento
03/11/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 10:26

Conclusos para despacho
30/07/2020 10:24

Documento Juntado
30/07/2020 10:23

Documento Juntado
30/07/2020 10:23

Documento Juntado
30/07/2020 10:23

Documento Juntado
21/07/2020 20:06

Petição Juntada
05/05/2019 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2019 17:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2019 17:51

Homologado o Cálculo
10/04/2019 12:07

Conclusos para despacho
25/03/2019 14:47

Parecer Juntado
24/03/2019 09:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/03/2019 12:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2019 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2019 12:15

Petição Juntada
19/02/2019 11:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2019 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2019 09:05

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/01/2019 09:05

Redistribuição de Processo - Saída
18/01/2019 09:05

Recebidos os autos do Outro Foro
15/01/2019 14:41

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/01/2019 16:27

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/12/2018 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2018 16:51

Documento Juntado
18/12/2018 14:58

Conclusos para decisão
07/11/2018 21:30

Suspensão do Prazo
23/10/2018 22:21

Suspensão do Prazo
06/08/2018 19:15

Guia de Recolhimento Expedida
02/08/2018 13:56

Ofício Expedido
01/08/2018 16:22

Documento Juntado
01/08/2018 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2018 14:08

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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