13/05/2024 12:19

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/02/2024 12:18

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 12:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 09:04

Recebidos os autos
11/10/2023 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 08:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 15:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 11:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 10:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB 177889/SP), Adriana Germani (OAB 259355/SP) Processo 1002544-15.2021.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elinize Nunes do Nascimentos - Reqdo: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical – Sindnapi - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados para: (i) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e a inexigibilidade dos débitos cobrados pelo sindicato réu referente à associação feita em nome de ELINIZE NUNES DO NASCIMENTO; (ii) DETERMINAR a cessação definitiva dos descontos no benefício previdenciário da parte autora de n.º 103.096.333-6, em razão da referida associação; (iii) CONDENAR a requerida a restituir, desde que devidamente descontados, de forma simples, as cobranças indevidas realizadas antes de 31/03/2021 e, de forma dobrada, as eventualmente realizadas após tal data, com a incidência de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso, e de 1% juros de mora ao mês (artigo 405 do Código Civil), igualmente, a partir de cada desembolso, com fulcro no artigo 398 do Código Civil e Súmula 54 do STJ; (iv) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00, que deverão ser atualizados monetariamente, a contar dada da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora, de 1% ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ).

Poderá haver compensação entre o valor da condenação e o do crédito feito em conta da parte autora, este também atualizado pela tabela prática do Tribunal de Justiça, podendo ela cobrar a diferença em incidente de cumprimento desta sentença.

Diante do disposto na Súmula 326 do Colendo Superior Tribunal de Justiça no sentido de que na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca, arcará o requerido com as custas e despesas processuais e com honorários sucumbenciais do advogado da parte autora, ora fixados, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor da condenação.

Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

TJSP.

Autorizo o levantamento dos honorários periciais, caso o Sr.

Perito ainda não os tenha levantado.

Oportunamente, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.
21/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:07

Julgado procedente em parte o pedido
17/08/2023 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/07/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 20:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/05/2023 20:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2022 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 15:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2022 09:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/09/2022 11:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2022 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/08/2022 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2022 14:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2022 13:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/07/2022 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2022 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 15:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2022 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2022 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2021 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2021 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2021 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2021 08:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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