26/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
20/05/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 11:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 02:56

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:48

Conclusos para decisão
17/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:38

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 09:10

Bloqueio/penhora on line
17/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 18:13

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 17:02

Conclusos para decisão
17/09/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:33

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
25/01/2024 01:06

Suspensão do Prazo
11/01/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 18:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 18:54

Conclusos para decisão
06/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Simone Loureiro Martins Heloany (OAB 125115/SP), Ademar Lima dos Santos (OAB 75070/SP), Diego Toledo Lima dos Santos (OAB 275662/SP) Processo 1035688-71.2021.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Open Money Factoring Ltda. - Exectdo: M H Peredo Marketing - ME -

Vistos.

Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pelo excipiente/executado arguindo nulidade da citação, pois o AR foi assinado por pessoa que não é representante da empresa executada, impugna a gratuidade concedida ao exequente e iliquidez do título, pela ausência de voluntariedade, não ter sido preenchido pela executada, havendo dolo e coação, cabendo a inversão do ônus da prova, requerendo a comprovação da prestação de serviços pela venda de produtos ou protesto.

Requer a concessão da gratuidade processual (fls. 127/135 e 139/145).

Intimado, o exequente quedou-se inerte. É o breve RELATO.

DECIDO.

Concedo ao excipiente/executado os benefícios da gratuidade processual.

Autos tarjados.

Não há como acolher a impugnação à gratuidade da justiça concedida ao exequente/excepto, pois a presunção de veracidade da alegação de necessidade só deve ser afastada quando houver prova suficiente de que a parte tem condições de arcar com as custas e despesas do processo.

E não há nada nos autos que comprove que tal circunstância.

Primeiramente, verifico que válida a citação por carta do executado, pois direcionada ao endereço onde está localizada (fls.65/66 e 74), foi recebida sem ressalva e não foi devolvida, aplicando-se, à hipótese, o disposto no artigo 248, §2º do NCPC, que prevê Sendo o citando pessoa jurídica, será válida a entrega do mandado a pessoa com poderes de gerência geral ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de correspondências, não havendo necessidade de citação na pessoa do representante legal, mas sim do funcionário responsável pelo recebimento da correspondência.

No caso, a ação de execução de título extrajudicial está lastreada em nota promissória juntada a fls. 63/63, que se trata de título de crédito, dotado de cartularidade, literalidade e autonomia, valendo, por si só, como ordem de pagamento, à vista ou no vencimento indicado, sem vínculo com o negócio jurídico, em regra, ou seja, é títulode crédito que dentre as suas características estão a autonomia, que determina que o direito de crédito é desvinculado da relação que lhe deu origem e a cartularidade, que determina que o crédito pode ser exigido por quem está na posse legítima dotítulo.

Desse modo, restam afastadas as alegações da excipiente/executado de que o título não exprimiu sua vontade, havendo dolo e coação, pois tais afirmações são feitas de forma genérica sem qualquer base probatória, sem ao menos descrever no que consistiria a sua vontade, e quais os atos de coação e dolo na assinatura da cártula, pois nem mesmo impugnou sua assinatura aposta naquele documento, que é semelhante àquela que consta da procuração (fls. 133).

Ante o exposto, REJEITO a impugnação.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, converto o bloqueio em penhora, e expeça-se guia de levantamento da importância de R$10.083,67 em favor do exequente, quando comprovado o preenchimento do MLE.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2047/2018, publicado no DJE em 22.10.2018, fica o exequente orientado a preencher o formulário do mandado de levantamento eletrônico no seguinte site: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) Comunicado Conjunto nº 474/2017..

Após, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

No silêncio, arquivem-se.

Intimem-se.
30/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
21/03/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 13:11

Conclusos para decisão
02/02/2023 20:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
11/12/2022 17:10

Suspensão do Prazo
30/11/2022 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/11/2022 22:49

Expedição de Carta.
18/11/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 18:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 14:25

Conclusos para decisão
16/11/2022 14:25

Juntada de Ofício
16/11/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:18

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:15

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:12

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
16/11/2022 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2022 14:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/08/2022 19:03

Bloqueio/penhora on line
09/08/2022 12:53

Conclusos para decisão
10/06/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 03:59

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 09:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 09:32

Expedição de Certidão.
22/12/2021 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2021 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2021 08:53

Expedição de Carta.
13/12/2021 08:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2021 18:58

Conclusos para decisão
10/12/2021 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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