TJSP - 0001566-78.2017.8.26.0069

1ª instância - Vara Unica de Bastos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO HUMBERTO ALVES

CPF *06.***.*36-23

Advogados

LUIZ FERNANDO PEIXOTO MORENO

OAB: 367746/SP

CPF *24.***.*74-64

Testemunhas

Partes

MARCOS ROGERIO BENEDETTI LOPES

LUCIANO CORTEZ FERNANDES

CPF *69.***.*02-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/03/2024 15:38

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2024 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 15:03

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2024 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 14:43

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2023 23:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Fernando Peixoto Moreno (OAB 367746/SP) Processo 0001566-78.2017.8.26.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcio Humberto Alves - Ante o trânsito em julgado definitivo, expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO, juntamente com a pesquisa fonética prevista no Comunicado CG nº 1161/15.

    Devendo ser observado que, se osentenciado estiver em liberdade,não será expedido mandado de prisão pelo juízo do conhecimento, procedendo-se à inserção do evento Cód. 113 - RegimeSemiaberto Resol.

    CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022 Arbitro os honorários do defensor nomeado nos termos do Anexo VII do Convênio DPE/OAB (cód. 301).

    Expeça-se certidão.

    Nos termos do artigo 479 das NSCGJ, providencie-se o cálculo da pena de multa imposta, verificando-se eventual recolhimento de fiança, com a atualização dos valores recolhidos e abatimento da quantia apurada a título de pena de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

    Em seguida, consoante determina o artigo 480 das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença (Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público) e, após, dê-se vista ao Ministério Público.

  • 30/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 15:42

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/04/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2023 09:19

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 19:32

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 14/07/2022 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2022 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 04/06/2020 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 04/06/2020 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 17:49

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 13:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/04/2020 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2020 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2020 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 14:53

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 15:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2020 15:57

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 15:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/01/2020 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 16:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/01/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2019 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2019 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 12:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/11/2019 22:45

    Julgado procedente o pedido

  • 09/10/2019 16:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 09/10/2019 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 13:11

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/10/2019 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2019 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2019 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2019 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2019 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2019 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2019 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2019 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2019 14:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/08/2019 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2019 15:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2019 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2019 18:41

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2019 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2019 16:27

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/10/2019 03:15:00, Vara Única.

  • 01/08/2019 10:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2019 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2019 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2019 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2019 18:12

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2019 11:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 14:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2019 12:38

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2019 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 19:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/08/2018 17:48

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 16/08/2018 17:40

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2018 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2018 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2018 18:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2018 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2018 21:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 09:39

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2018 11:17

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2018 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2018 17:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 10:42

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 08/02/2018 18:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/02/2018 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 09:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/02/2018 09:47

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 09:46

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2018 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:42

    Juntada de Carta precatória

  • 08/02/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2018 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 15:21

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 15:21

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 07/02/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 07/02/2018 09:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/02/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 15/12/2017 13:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/12/2017 10:41

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/12/2017 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/11/2017 14:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 31/10/2017 10:54

    Recebidos os autos

  • 30/10/2017 10:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2017 11:08

    Recebidos os autos

  • 22/09/2017 15:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 21/09/2017 10:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2017 09:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/09/2017 16:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2017 16:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/09/2017 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2017 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
15/08/2024

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