TJSP - 1013141-80.2016.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2025 09:45
Expedição de documento
-
22/03/2025 21:35
Expedição de documento
-
19/03/2025 17:21
Expedição de documento
-
23/01/2025 20:58
Decurso de Prazo
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06/08/2024 06:35
Documento Juntado
-
26/07/2024 08:08
Documento Juntado
-
25/07/2024 17:05
Expedição de documento
-
25/07/2024 15:54
Ato ordinatório
-
25/07/2024 14:30
Transitado em Julgado
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04/03/2024 08:07
Expedição de documento
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22/02/2024 19:10
Expedição de documento
-
22/02/2024 19:10
Ato ordinatório
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01/09/2023 01:15
Publicação
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01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Erika Capella Fernandes (OAB 330995/SP) Processo 1013141-80.2016.8.26.0302 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINEIROS DO TIETÊ -
Vistos. 1.
Em 01 de dezembro de 2022, proferi decisão determinando a pesquisa de ativos financeiros dos executados junto ao portal do Sisbajud (fls. 59).
Todavia, verifico que por erro material a determinação foi equivocada uma vez que embora pedido do exequente tenha sido atendido, o exequente por ocasião da manifestação de fls. 57 juntou certidão de quitação de débito emitido pela municipalidade (fls. 58), razão pelo qual torno a decisão anteriormente proferida sem efeito. 2.
Satisfeito o crédito exigido nestes autos, julgo extinta a execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Em consequência, declaro insubsistente eventual penhora efetivada nos autos, bem como prejudicado(s) o(s) ato(s) de constrição e/ou de pesquisa de bens em nome do(a) devedor(a) em andamento, pendente(s) de cumprimento ou cujo(s) pedido(s) porventura ainda não tenha(m) sido apreciado(s). 3.
Transitada esta em julgado e pagas eventuais custas finais, arquivem-se os autos, mediante baixa definitiva junto ao sistema SAJ.
P.I.C. -
31/08/2023 00:01
Remetidos os Autos
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30/08/2023 19:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/08/2023 15:36
Conclusos
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10/01/2023 01:15
Publicação
-
09/01/2023 05:30
Remetidos os Autos
-
07/01/2023 15:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/09/2022 15:32
Conclusos
-
14/09/2021 12:36
Petição Juntada
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05/09/2021 08:56
Expedição de documento
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25/08/2021 18:36
Expedição de documento
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25/08/2021 18:35
Ato ordinatório
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29/03/2021 12:17
Bloqueio/penhora on line
-
18/12/2020 16:12
Conclusos
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25/11/2020 16:51
Petição Juntada
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10/11/2020 06:48
Expedição de documento
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30/10/2020 13:37
Expedição de documento
-
30/10/2020 13:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
05/05/2020 18:56
Conclusos
-
05/05/2020 16:05
Expedição de documento
-
28/12/2019 08:06
Expedição de documento
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17/12/2019 15:48
Expedição de documento
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17/12/2019 15:47
Ato ordinatório
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28/07/2019 00:06
Ato ordinatório
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01/06/2019 12:05
Expedição de documento
-
21/05/2019 17:42
Expedição de documento
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04/04/2019 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/02/2019 12:17
Conclusos
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24/01/2019 11:29
Petição Juntada
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06/11/2018 22:19
Ato ordinatório
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27/10/2018 08:46
Expedição de documento
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16/10/2018 15:30
Expedição de documento
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16/10/2018 15:30
Ato ordinatório
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16/10/2018 15:26
Expedição de documento
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21/04/2018 08:32
Expedição de documento
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10/04/2018 15:25
Expedição de documento
-
10/04/2018 12:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2018 16:44
Conclusos
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05/02/2018 10:44
Petição Juntada
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29/01/2018 08:15
Expedição de documento
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18/01/2018 15:40
Expedição de documento
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18/01/2018 15:40
Ato ordinatório
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22/12/2017 08:25
Expedição de documento
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13/12/2017 09:01
Petição Juntada
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11/12/2017 14:59
Expedição de documento
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27/11/2017 18:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/10/2017 00:00
Documento Juntado
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29/09/2017 10:38
Expedição de documento
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26/09/2017 15:29
Conclusos
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05/09/2017 08:44
Expedição de documento
-
01/09/2017 12:31
Petição Juntada
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25/08/2017 10:30
Expedição de documento
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25/08/2017 10:29
Ato ordinatório
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17/08/2017 08:51
Petição Juntada
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03/07/2017 08:12
Expedição de documento
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22/06/2017 11:47
Expedição de documento
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02/06/2017 11:20
Determinada a emenda à inicial
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24/04/2017 17:50
Conclusos
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24/04/2017 17:48
Expedição de documento
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11/02/2017 08:32
Expedição de documento
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31/01/2017 12:53
Expedição de documento
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30/01/2017 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/01/2017 16:11
Conclusos
-
19/12/2016 18:06
Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2016
Ultima Atualização
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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