05/04/2025 09:32

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 09:32

Baixa Definitiva
05/04/2025 09:29

Expedido Certidão
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:07

Prazo
11/02/2025 10:56

Expedido Certidão
05/02/2025 00:00

Publicado em
31/01/2025 13:01

Acórdão registrado
31/01/2025 12:55

AcórdãoFinalizado
30/01/2025 16:12

Documento Finalizado
30/01/2025 10:00

Não-Provimento
30/01/2025 10:00

Julgado
22/01/2025 00:00

Publicado em
09/12/2024 13:54

Inclusão em Pauta
12/11/2024 09:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/11/2024 08:58

Despacho À Mesa
25/10/2024 00:00

Publicado em
24/10/2024 09:38

Juntada de petição
24/10/2024 09:38

Expedido Termo
24/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
22/10/2024 12:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/10/2024 10:44

Distribuição por Competência Exclusiva
22/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 11:12

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
17/10/2024 11:05

Processo Cadastrado
16/10/2024 10:50

Processo encaminhado para outra Seção
15/10/2024 15:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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