06/08/2024 17:14

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 14:00

Conclusos para despacho
26/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
31/01/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 09:30

Expedição de Certidão.
13/12/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
11/12/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
03/12/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 16:38

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:37

Expedição de Mandado.
15/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:07

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:29

Expedição de Certidão.
14/11/2023 08:29

Juntada de Outros documentos
08/10/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 11:00

Juntada de Mandado
27/09/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2023 05:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2023 11:53

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:44

Expedição de Carta.
01/09/2023 09:39

Expedição de Carta.
31/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Ferrari Vieira (OAB 164163/SP) Processo 1013083-75.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sheyla Dayane Martins da Silva -

Vistos. 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. 2) Diante dos esclarecimentos retro apresentados em emenda à inicial, defiro a inclusão da Sra.

Sônia Onofra Risso Trimoteo no polo passivo, em razão de fazer parte do negócio jurídico sobre o qual é dirigida a pretensão de declaração de nulidade. 3) Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Os elementos trazidos, em sede de cognição sumária, demonstram que alegação sobre suposta venda e/ou aluguel sem o consentimento da requerente atende ao requisito legal probabilidade do direito, ante a apresentação do boletim de ocorrência, em especial a declaração do requerido perante a autoridade policial fls. 113 e cópia de contrato de aluguel entre a requerida Sônia e o terceiro Luan (fls. 87/94).

O requisito da ocorrência e consequentemente o perigo de dano também está demonstrado, diante da possibilidade de que o bem seja alienado à terceiro e não seja repassada a cota da requerente, em especial da alegação do requerido, em sede policial, de que há promessa informal de venda à pessoa que não foi por ele identificada.

Calha destacar que a tutela de urgência constante da inicial, contém pedido para averbação de proibição de venda do imóvel, entretanto, trata-se uma área desmembrada, cuja separação da área maior é apenas de fato, já que o imóvel não possui matrícula própria, portanto, impraticável a tutela de urgência diante da inexistência de individualização do imóvel perante o Cartório de Registro de Imóveis, daí por que fica a tutela de urgência indeferida neste ponto.

Por outro lado, CONCEDO a tutela de urgência somente para o fim de determinar a intimação, por Oficial de Justiça, do ocupante do imóvel objeto da lide, Sr.

Luan Silva, para que 50% dos aluguéis que se vencerem, a partir de sua intimação, sejam depositados em conta judicial vinculada ao feito. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5.

Cite-se e intime-se as partes requeridas para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
30/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 14:54

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
10/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
10/08/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2023 14:29

Determinada a emenda à inicial
28/07/2023 13:20

Conclusos para decisão
27/07/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2023 19:22

Determinada a emenda à inicial
21/07/2023 10:32

Conclusos para decisão
19/07/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008820-79.2023.8.26.0041

Genilson Marcolino Silva

Justica Publica

Advogado: Vanda Lucia Nascimento de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2023 02:12

Exibir Processo

Processo nº 1022671-77.2021.8.26.0482

Sul America Companhia de Seguro Saude

Rodrigues Servicos e Assessoria Administ...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1001813-33.2022.8.26.0177

Banco Itaucard S/A

Salvador Barbosa da Silva

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2022 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1036536-24.2022.8.26.0001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Cleber de Souza Carmo

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1520056-72.2023.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Diogo Philipe Pereira da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/07/2023 10:30

Exibir Processo