15/08/2024 12:57

Expedição de Mandado.
15/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 09:22

Expedição de Carta.
27/06/2024 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/06/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 12:42

Conclusos para despacho
26/06/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
13/05/2024 17:34

Expedição de Carta.
13/05/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 02:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 05:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 10:14

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:48

Expedição de Carta.
06/09/2023 14:08

Expedição de Carta.
06/09/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:21

Juntada de Certidão
05/09/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ademir Barrueco Gandolfi (OAB 114596/SP), Ademir Barrueco Junior (OAB 226471/SP) Processo 1001464-29.2023.8.26.0069 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista - Cuida-se de ação de execução de título de crédito que se enquadra como título executivo extrajudicial (art. 784, I, do CPC).

Os títulos de crédito emitidos em papel (como são os cheques e as notas promissórias físicas, por exemplo), em razão do princípio da cartularidade, devem ser depositados em juízo quando da distribuição da execução.

Isso se dá porque o exequente prova ser o credor do crédito estampado na cártula pela apresentação da cártula: o credor é o possuidor do título.

Nem mesmo cópia autenticada do título é suficiente para embasar a execução.

Verifica-se ausência do depósito do título na serventia, por isso, nos termos dos arts. 425, §2º, e 801 do CPC, determino que o exequente proceda ao depósito no prazo de quinze dias úteis, sob pena de indeferimento da tramitação desta execução.

Após, cite-se (os) executado (os), para que no prazo de 03 (três) dias efetue(m) o pagamento do débito, juros, custas e despesas processuais (art. 829 do CPC), fixados os honorários em caso de pronto pagamento em 10% (art. 827).

Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial (art. 846, CPC).

Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça.

Restando frutífera a penhora, intime-se imediatamente o executado nos termos do Art. 841 do CPC.

Cientifique-se o executado, que independente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de quinze (15) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação, e se dentro deste prazo, reconhecer a dívida e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo, inclusive custas e honorários advocatícios, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% a.m., tudo nos termos do artigo 916 do C.P.C.

Em caso de depósito, intime-se o(a) beneficiário(a) do levantamento para que apresente nos autos Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), devidamente preenchido, fazendo constar o CPF do(a) titular da conta, no prazo de trinta dias corridos, sob pena de arquivamento.

Após, expeça-se MLE, intimando-se a(s) parte(s).

Não localizado o executado(a), ou frustrada a penhora, intime-se o(a) exequente a informar o endereço no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

Com a informação cite-se.

No curso do processo, eventuais mudanças de endereço deverão ser comunicadas ao Juizado.

Não havendo comunicação, qualquer intimação remetida ao endereço anterior será considera eficaz, ainda que não recebida.

Cite-se e intime-se, por carta ou mandado, conforme o disposto nos arts. 246 e 249 do CPC.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 25/08/2023 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1001464-29.2023.8.26.0069, à Vara Única do Foro de Bastos, em que são partes: parte autora/exequente -Cooperativa de Consumo de Inúbia Paulista 51.***.***/0001-08, e parte ré/executado - Carlos Vinicius Ferreira Santos Lima *04.***.*76-33, cujo valor da causa é: R$ 4.715,18 (QUATRO MIL E SETECENTOS E QUINZE REAIS E DEZOITO CENTAVOS).

Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
30/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2023 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 14:21

Conclusos para despacho
25/08/2023 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004032-87.2019.8.26.0291

Centro de Gestao de Meios de Pagamento S...

Edimar Jose Dolci EPP

Advogado: Eduardo Tadeu Goncales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2014 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0001903-70.2023.8.26.0291

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Em Segredo de Justica

Advogado: Patricia Ballera Vendramini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0017110-19.2017.8.26.0001

Rogerio de Sousa Venancio

Cecilia de Freitas Galiego

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2016 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1021333-82.2023.8.26.0196

Banco J. Safra S/A

Espolio de Juvercino Feliciano

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 02:01

Exibir Processo

Processo nº 1101665-33.2023.8.26.0100

Renan da Mota Marques

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Abrahao Silva dos Anjos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 20:33

Exibir Processo