10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos
09/06/2025 12:40

Conclusos para decisão
05/06/2025 15:06

Conclusos para decisão
08/05/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:51

Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
20/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 15:40

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Contra-razões
14/01/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 13:01

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:42

Julgada improcedente a ação
19/09/2024 10:59

Conclusos para julgamento
15/08/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2024 15:08

Juntada de Mandado
25/04/2024 23:10

Suspensão do Prazo
23/02/2024 10:19

Expedição de Mandado.
14/02/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/10/2023 23:53

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:57

Expedição de Carta.
26/10/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:01

Conclusos para decisão
01/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Heloisa Mendes (OAB 207867/SP) Processo 1041871-97.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Heloisa Mendes, Maria Heloisa Mendes -

Vistos.

Inicialmente, retire-se a tarja referente ao segredo de justiça, em observância ao princípio da publicidade dos atos processuais e uma vez que a presente ação não se enquadra nas situações descritas nos incisos do artigo 189 do Código de Processo Civil.

Para concessão da tutela provisória conforme requerido pelo autor, necessária a presença dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, em que pesem as alegações da autora, ao menos em sede de cognição sumária, não é possível ao juízo verificar a ausência da anuência da locadora do imóvel em que funcionava o ponto comercial cedido pela ré.

Ademais, nota-se da cláusula 5ª do contrato de fls. 13/16 dos autos que a obrigação de formalizar novo contrato de locação do imóvel em que localizado o ponto comercial seria da autora.

Ressalte-se que, como afirmado pela própria autora na inicial, a locadora e proprietária do imóvel é sua genitora.

Contudo, diante da manifestada intenção da autora em rescindir o contrato, bem como da informação da entrega das chaves e, consequentemente, da cessação do funcionamento do ponto comercial, defiro a tutela provisória apenas para permitir o depósito judicial do valor das prestações referentes ao contrato objeto da presente ação, firmado junto à ré.

No mais, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato.

Nestes termos, cite-se a ré para, querendo, contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

Intime-se.
30/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 18:49

Expedição de Carta.
29/08/2023 18:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:01

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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