09/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:06

Remetido ao DJE
08/05/2025 16:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
08/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:45

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
06/03/2025 16:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/02/2025 19:25

Comprovante de Depósito Juntada
28/02/2025 19:25

Petição Juntada
14/08/2024 13:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/08/2024 13:50

Certidão de Cartório Expedida
14/08/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 17:16

Contrarrazões Juntada
28/06/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 13:30

Remetido ao DJE
28/06/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2024 08:05

Apelação/Razões Juntada
15/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:31

Remetido ao DJE
13/05/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:00

Remetido ao DJE
10/05/2024 10:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/04/2024 16:06

Pedido de Habilitação Juntado
01/03/2024 09:35

Conclusos para Sentença
01/03/2024 09:34

Decurso de Prazo
23/01/2024 11:55

Petição Juntada
11/01/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:03

Remetido ao DJE
09/01/2024 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 15:04

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:02

Decurso de Prazo
09/10/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 02:05

Remetido ao DJE
05/10/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023 09:05

Petição Juntada
21/09/2023 18:35

Contestação Juntada
06/09/2023 04:11

AR Positivo Juntado
31/08/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Willian Peres de Toledo (OAB 474127/SP) Processo 1037190-84.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton Junior Barbosa de Souza -

Vistos.

Recebo a petição de fls. 50 dos autos como emenda à inicial.

Anote-se.

Inicialmente, tendo em vista a documentação que acompanha a petição inicial, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Para concessão da tutela provisória conforme requerido pelo autor, necessária a presença dos requisitos autorizadores previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso, em que pesem as alegações do autor, fato é que os documentos acostados aos autos não são suficientes para evidenciar a probabilidade de seu direito. É bem verdade que as instituições financeiras adotam certas cautelas em relação à segurança das contas bancárias por elas mantidas.

Ao que se denota dos autos, a ré identificou transações atípicas que poderiam indicar irregularidades na utilização da conta mantida pelo autor.

Ao menos neste momento processual, não é possível ao juízo identificar do que tratam as referidas transações atípicas, sendo de rigor a abertura do contraditório.

Até que se esclareçam as vicissitudes da relação contratual não há, em verdade, fumaça do bom direito a amparar a pretensão do autor, sendo necessária maior dilação probatória para tanto.

Destarte, indefiro a tutela provisória requerida pelo autor, com vistas à abertura do contraditório e em prestígio à ampla defesa.

No mais, a despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais.

Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior.

E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC).

Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso.

Em outras palavras, trata-se de mero diferimento do momento procedimental para a realização da audiência, não se olvidando, nessa linha, que às partes é facultada manifestação quanto à conveniência de sua designação, circunstância esta que evidencia a total ausência de prejuízo, reitere-se, ao se postergar a realização do ato.

Nestes termos, cite-se o réu para, querendo, contestar em 15 dias da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

Intime-se.
30/08/2023 00:00

Remetido ao DJE
29/08/2023 18:48

Carta Expedida
29/08/2023 18:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/08/2023 13:36

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:46

Petição Juntada
02/08/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 05:31

Remetido ao DJE
31/07/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
28/07/2023 21:35

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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