TJSP - 1514700-67.2021.8.26.0228

1ª instância - 23 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONNY LUIZ MARCELINO

CPF *43.***.*24-41

VICTOR XAVIER

CPF *75.***.*09-73

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*02-11

Advogados

HELENA DE JESUS

OAB: 371939/SP

CPF *54.***.*56-10

JULIO CEZAR ROVERSI

OAB: 227477/SP

CPF *76.***.*88-40

LUCIANO PEREIRA DA SILVA

OAB: 423965/SP

CPF *11.***.*35-10

Terceiro

Partes

JOSE SILVESTRE FRANCISCO

PHILIP MORRIS BRASIL IND E COMERCIO LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VERA LUCIA DOS SANTOS

CPF *18.***.*85-48

MICHEL FELIPE DOS SANTOS RE 180681-5

CPF *02.***.*66-88

FELIPE ALVES FERNANDES RE-170.053-7

CPF *66.***.*92-22

UBIRAJARA MENDES DE CASTRO

CPF *27.***.*85-57

AUGUSTA BORGES DE TOLEDO

CPF *76.***.*40-67

SILVANA LUCIANO BARBOSA

CPF *88.***.*41-26

MICHEL BRANDAO DINIZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:14

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 21/12/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 13:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Cezar Roversi (OAB 227477/SP), Helena de Jesus (OAB 371939/SP), Luciano Pereira da Silva (OAB 423965/SP) Processo 1514700-67.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA, JHONNY LUIZ MARCELINO, VICTOR XAVIER -

    Vistos.

    Tendo o réu cumprido integralmente as condições do acordo de não persecução penal, acolho a manifestação retro do Ministério Público e, com fundamento no disposto pelo artigo 28, parágrafo 13, do CPP.

    JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VICTOR XAVIER Publicada pela liberação nos autos digitais na data abaixo indicada.

    Feitas as anotações e comunicações necessárias No mais, aguarde-se o cumprimento integral das condições da suspensão condicional do processo pelo réu Jefferson (fls. 419/420).

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 31/08/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:44

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 25/08/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:17

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/08/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2023 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 07:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2023 13:33

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 13:41

    Conciliação frutífera

  • 01/02/2023 13:39

    Conciliação frutífera

  • 30/01/2023 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 22:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2022 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/09/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2022 16:15

    Audiência conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2023 02:30:00, 23ª Vara Criminal.

  • 21/06/2022 15:07

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2022 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2022 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2022 14:55

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2022 16:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2022 10:45

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 25/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/02/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 17:47

    Julgado procedente o pedido

  • 27/09/2021 12:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/09/2021 11:37

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/09/2021 11:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/09/2021 11:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2021 15:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 14:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 11:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 19:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 21:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:16

    Expedição de Alvará.

  • 17/08/2021 17:15

    Expedição de Alvará.

  • 17/08/2021 17:15

    Expedição de Alvará.

  • 17/08/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:21

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 16/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2021 21:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2021 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2021 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2021 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2021 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2021 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/08/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2021 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 16:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2021 11:23

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2021 11:23

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2021 11:23

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2021 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 15:55

    Protocolizada Petição

  • 21/07/2021 15:55

    Protocolizada Petição

  • 21/07/2021 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 12:11

    Expedição de Carta.

  • 15/07/2021 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2021 19:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/07/2021 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 18:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2021 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2021 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 10:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2021 20:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2021 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2021 13:15

    Juntada de Ofício

  • 02/07/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 11:43

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2021 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2021 16:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2021 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 12:44

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 29/06/2021 12:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/08/2021 02:00:00, 23ª Vara Criminal.

  • 28/06/2021 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2021 20:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/06/2021 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 15:57

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 15:55

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 23/06/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 14:19

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2021 14:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 21/06/2021 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/06/2021 18:57

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/06/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 12:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/06/2021 12:08

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 17/06/2021 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/06/2021 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/06/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/06/2021 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2021 20:24

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 18:41

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2021 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2021 13:30

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 20:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 15/06/2021 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 20:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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