TJSP - 1000393-23.2023.8.26.0673
1ª instância - Vara Unica de Florida Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/01/2024 10:04
Arquivado Provisoramente
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13/09/2023 06:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Juliana Buosi Fagundes da Silva (OAB 251049/SP), Bruno Rigoleto de Souza (OAB 487816/SP), Antonio Carlos Derroidi (OAB 115931/SP) Processo 1000393-23.2023.8.26.0673 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Alfredo Gomes -
Vistos.
Em decisão proferida pelo Excelentíssimo Ministro Relator Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal, em 28/07/2023, no Recurso Extraordinário nº 1.276.977/DF, processo-paradigma do Tema nª 1102 - Benefício Previdenciário - Revisão - Lei nº 9.876/99 foi determinada "a suspensão de todos os processos que versem sobre a matéria julgada no Tema 1102, até a data da publicação da ata de julgamento dos Embargos de Declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
O Tema 1102 possui a seguinte tese firmada: O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC em 103/2019, que tornou a regra transitória definitiva, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável.
Tendo em vista à matéria em debate neste autos, determino a suspensão do presente feito até o julgamento final do referido recurso repetitivo.
Providencie a Serventia a anotação do Tema 1102 do Supremo Tribunal Federal e o encaminhamento dos autos à fila de processos suspensos, lançando-se a movimentação pertinente.
Intimem-se. -
30/08/2023 15:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 16:52
Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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08/08/2023 15:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 12:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 19:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/07/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 06:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 16:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/06/2023 12:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/06/2023 10:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/06/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/06/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/06/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 06:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2023 11:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/06/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/06/2023 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/06/2023 08:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2023 12:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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