TJSP - 1013746-64.2020.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jeane Marcon de Oliveira (OAB 53204/SP) Processo 1013746-64.2020.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Paulo Duarte Mendes - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Paulo Duarte Mendes, referente ao processo de conhecimento nº 1VC-STO AMARO-0000174-47.2016 Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. -
22/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 17:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/08/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 17:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/07/2023 07:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/06/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 13:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 13:47
Protocolizada Petição
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05/04/2023 10:32
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/04/2023 17:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/12/2022 20:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/12/2022 23:16
Ato ordinatório praticado
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30/11/2022 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2022 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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29/11/2022 09:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/11/2022 07:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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24/11/2022 06:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/11/2022 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/11/2022 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/11/2022 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/11/2022 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/11/2022 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/11/2022 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/11/2022 14:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/10/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
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14/10/2022 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/10/2022 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/10/2022 09:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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29/09/2022 11:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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29/09/2022 11:27
Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/05/2022 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/05/2022 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/05/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
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25/03/2022 21:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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25/03/2022 21:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/04/2021 02:14
Ato ordinatório praticado
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11/04/2021 18:25
Ato ordinatório praticado
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25/03/2021 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/03/2021 16:15
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/03/2021 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/03/2021 15:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/10/2020 13:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2022
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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