TJSP - 1007643-70.2022.8.26.0050
1ª instância - 01 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 08:56
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 08:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2023 07:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Barros Duarte (OAB 222573/SP) Processo 1007643-70.2022.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Sandro Severo da Paz - Diante da notícia de pagamento, bem como manifestação favorável do exequente, JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Sandro Severo da Paz, referente ao processo de conhecimento nº 21ª VCSP-0064954-51.2013.8.26.0050 Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
Outrossim, cancele-se eventual inclusão do nome do executado no Serasa.
Caso haja restrição oriunda deste feito no sistema Renajud, essa deverá ser retirada.
Na hipótese de pagamento realizado mediante depósito judicial na conta vinculada a este Juízo, autorizo, desde já, expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Encaminhe-se cópia da presente sentença aos autos de execução da pena privativa de liberdade, se o caso.
Caso se trate de apenado estrangeiro, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do executado ou, na falta dessa, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162/2012 do CNJ.
Tratando-se de ato incompatível com a vontade de recorrer, e não havendo atos a serem praticados, certifique-se o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se.
Havendo necessidade, servirá a presente sentença como OFÍCIO para os devidos fins de direito.
P.I.C. -
22/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 17:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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21/08/2023 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/08/2023 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 18:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/08/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/08/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/08/2023 11:18
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 14:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2023 03:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2023 03:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/08/2023 03:32
Mandado devolvido #{resultado}
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13/07/2023 18:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/06/2023 18:27
Ato ordinatório praticado
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25/06/2023 17:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/06/2023 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/06/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/06/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/06/2023 14:29
Protocolizada Petição
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01/03/2023 14:30
Determinado o bloqueio/penhora on line
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01/03/2023 12:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/10/2022 16:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/09/2022 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2022 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2022 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2022 08:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/06/2022 23:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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