TJSP - 0003322-44.2020.8.26.0158

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 7 Raj de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME ALMEIDA DE MORAES

CPF *66.***.*26-98

Advogados

MARIANA COIMBRA ALVES

OAB: 421030/SP

CPF *92.***.*18-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2024 09:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 09:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 12/11/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:30

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 14:38

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 15:49

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 23:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2024 23:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 23:38

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 08:51

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/12/2023 05:47

    Suspensão do Prazo

  • 06/09/2023 04:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 15:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2023 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/09/2023 12:23

    Homologado o Cálculo

  • 05/09/2023 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2023 10:31

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 05/09/2023 10:24

    Apensado ao processo

  • 04/09/2023 15:28

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2023 15:13

    Petição Juntada

  • 31/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Coimbra Alves (OAB 421030/SP) Processo 0003322-44.2020.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME ALMEIDA DE MORAES -

    Vistos.

    Vista às partes acerca do cálculo lançado.

    Não sendo apresentada impugnação ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

    Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos setor de cálculo, para eventual retificação ou prestar informação.

    Comunique-se à Direção do(a) Penitenciária "Dr.

    Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado GUILHERME ALMEIDA DE MORAES, CPF: *66.***.*26-98, MTR: SAP 1178876-7, RG: 42278215, RJI: 193113205-70, para oportuna impressão do cálculo de penas, o qual valerá como Atestado de pena a cumprir, sendo desnecessária a devolução a este Juízo de via assinada pelo executado, uma vez que o referido documento destina-se a cientificá-lo da pena a cumprir, bem como a instruir o prontuário penitenciário.

    Constatada eventual divergência com o prontuário penitenciário, solicito a gentileza de comunicar-nos, para ser verificada a necessidade de alteração.

    Determino que os senhores advogados constituídos para obterem acesso integral aos autos digitais deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato, por peticionamento eletrônico no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo-SP (www.tjsp.jus.br).

    Anoto que os pedidos de benefícios formulados pelos senhores patronos deverão vir instruídos com o boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária, nos termos do Comunicado CG nº 1376/2018, os quais poderão ser solicitados diretamente às Unidades Prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (www.sap.sp.gov.br).

    Int.

    Santos, 29 de agosto de 2023.

  • 30/08/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 14:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 14:35

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:22

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 21/08/2023 16:04

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 09/12/2022 01:40

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 01:31

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2022 03:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/10/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/10/2022 13:54

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/10/2022 12:31

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 12:25

    Realizado Cálculo

  • 07/10/2022 12:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2022 09:17

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/10/2022 09:17

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/10/2022 09:17

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/10/2022 11:38

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/10/2022 10:29

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 03/10/2022 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/10/2022 10:23

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 03/10/2022 10:19

    Realizado Cálculo

  • 03/10/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 09:01

    Remetido ao DJE

  • 30/09/2022 07:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/09/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 14:28

    Documento Juntado

  • 29/09/2022 10:53

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 09/09/2022 08:25

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 22/07/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 20:50

    Petição Juntada

  • 19/07/2022 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2022 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2022 11:15

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 07/06/2022 11:23

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 14:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2022 16:51

    Mandado de Prisão Expedido

  • 17/03/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2022 21:49

    Determinada a Regressão de Regime

  • 15/03/2022 16:39

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 07:25

    Petição Juntada

  • 02/03/2022 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 15:19

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 16/12/2021 03:47

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2021 08:47

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2021 17:33

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 27/10/2021 17:33

    Mandado Juntado

  • 18/05/2021 07:22

    Mandado Expedido

  • 27/04/2021 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 10:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2021 10:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/04/2021 10:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2021 16:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2021 13:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/04/2021 13:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 17:05

    Documento Juntado

  • 25/02/2021 13:52

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 23/02/2021 17:48

    Ordem de Liberação Expedida

  • 23/02/2021 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2021 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2021 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 23/02/2021 13:45

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 15:08

    Petição Juntada

  • 19/02/2021 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 00:25

    Petição Juntada

  • 02/02/2021 18:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2021 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2021 06:07

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/01/2021 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2021 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2021 16:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 13:36

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2021 13:36

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2021 11:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2021 11:48

    Documento Juntado

  • 08/01/2021 20:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2021 20:38

    Concedida Progressão de regime

  • 08/01/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2021 19:27

    Petição Juntada

  • 07/01/2021 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/01/2021 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2021 15:36

    Documento Juntado

  • 07/01/2021 11:27

    Decisão

  • 18/12/2020 22:12

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 22:34

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 14:13

    Petição Juntada

  • 14/12/2020 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/12/2020 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2020 22:15

    Petição Juntada

  • 04/12/2020 12:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2020 12:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2020 15:50

    Decisão

  • 02/12/2020 22:59

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 22:54

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/11/2020 16:58

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 01:08

    Petição Juntada

  • 24/11/2020 16:19

    Petição Juntada

  • 24/11/2020 01:16

    Petição Juntada

  • 23/11/2020 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 17:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2020 17:58

    Ofício Expedido

  • 23/11/2020 17:58

    Homologado o Cálculo

  • 23/11/2020 10:02

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 10:00

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 23/11/2020 10:00

    Certidão Carcerária Juntada

  • 23/11/2020 09:58

    Documento Juntado

  • 23/11/2020 09:53

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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