TJSP - 1000608-84.2019.8.26.0205

1ª instância - Vara Unica de Getulina

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB: 264825/SP

CPF *25.***.*12-40

Polo Passivo

Partes

SILVANIA TATANGELO

CPF *98.***.*58-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:32

    Ato ordinatório

  • 03/06/2025 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2025 13:35

    Juntada de Ofício

  • 05/05/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 11:40

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 11:40

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2025 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2025 10:52

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 13:27

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 13:27

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 16:56

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 21:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 14:26

    Ato ordinatório

  • 11/01/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 16:40

    Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 09/01/2025da de 09/01/2025

  • 09/01/2025 15:31

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2024 09:49

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 09:48

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2024 09:48

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2024 09:48

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2024 14:34

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2024 14:34

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2024 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2024 11:04

    Juntada de Ofício

  • 30/10/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/10/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 12:54

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2024 12:54

    Desentranhado o documento

  • 06/09/2024 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2024 10:54

    Desentranhado o documento

  • 03/09/2024 10:54

    Desentranhado o documento

  • 03/09/2024 10:54

    Desentranhado o documento

  • 30/08/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 11:39

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2024 11:39

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2024 11:39

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2024 11:39

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2024 11:39

    Desentranhado o documento

  • 20/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2024 05:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 18:18

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2024 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 01/07/2024 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 10:57

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 12:34

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2024 15:12

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 11:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/12/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:26

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/11/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 14:03

    Mantida a Decisão Anterior

  • 22/09/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Henrique Castanheira (OAB 264825/SP) Processo 1000608-84.2019.8.26.0205 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Fls. 274/276: Pretende o exequente a obtenção de medida executivas atípicas (art. 139, IV do CPC) a fim de satisfazer o crédito perseguido na presente execução, com a determinação da suspensão da CNH do executado, bem como de passaportes e cartões de crédito.

    Decido.

    O pedido não comporta deferimento.

    Isso porque, cabe ao exequente localizar bens do executado passíveis de penhora e, no presente caso, sequer foram esgotados os meios para tentativa de localização de bens da requerida.

    Embora o Código de Processo Civil tenha ampliado as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial e a satisfação do crédito, a teor do que dispõe o art. 139, é certo que cabe ao magistrado atentar-se aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana, sem se olvidar dos princípios da proporcionalidade, razoabilidade, legalidade e, especialmente para a presente hipótese, o da eficiência, nos termos do art. 8º do mesmo Diploma Processual.

    No caso, é evidente que o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação, de cartões de crédito do executado, ou mesmo a apreensão de passaportes não são medidas que apresentem idoneidade para, por si só, alcançarem o resultado prático almejado pelo exequente (quitação do débito), além de caracterizar negativa de vigência às próprias disposições do Código de Processo Civil, não guardando relação com a dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal, e nem com a proporcionalidade e ponderação exigidas no tratamento processual das partes.

    Aliás, é neste sentido o entendimento do E.

    TJ/SP: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS CONTRA O EXECUTADO PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E PASSAPORTE, E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO COAF CABIMENTO DE PESQUISA DE BENS JUNTO AO CCS -BACEN As medidas tendentes à efetividade da execução devem guardar relação com a execução de bens do devedor, e o bloqueio de CNH e de passaporte não são autorizados para essa finalidade - Ofensa a direito fundamental do executado A expedição de ofício à COAF não se destina a localização de bens penhoráveis Cabimento da expedição de ofício ao CCS-BACEN, visando a obtenção de informações sobre patrimônio ocultado pelos devedores.

    Recurso parcialmente provido (TJ-SP - AI: 21207085020208260000 SP 2120708-50.2020.8.26.0000, Relator: Walter Fonseca, Data de Julgamento: 26/01/2022, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/01/2022).

    E ainda: Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Decisão que indeferiu pedido visando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e bloqueio de cartão de crédito e passaportes em nome dos executados Decisão correta Medida que ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade Indeferimento da pretensão que merece ser mantido Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 22247655120228260000 SP 2224765-51.2022.8.26.0000, Relator: Thiago de Siqueira, Data de Julgamento: 19/10/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/10/2022).

    Assim, considerando que as restrições requeridas são punitivas, gravosas e que refletiriam em esfera jurídica diversa da patrimonial, aliado ao fato de que não há comprovação de que seriam eficazes para a satisfação do crédito perseguido, INDEFIRO os pedidos.

    Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que pretende em termos de prosseguimento.

    Na inércia, o feito deve ser encaminhado para a suspensão, ficando o exequente desde já advertido de que deverá provocar o juízo após o decurso do prazo, ciente de que em caso de inércia o processo seguirá suspenso, afinal, a execução se dá no interesse do credor.

    Após o prazo de 01 ano de suspensão sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2º do CPC).

    Independentemente de nova intimação, o exequente fica ciente de que, após o transcurso do lapso começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC).

    Intime-se.

  • 30/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 22:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:16

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/04/2023 08:43

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2023 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 11:17

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 20/01/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2022 08:16

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 15:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.

  • 12/10/2022 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2022 12:08

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2022 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

  • 10/08/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2022 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2022 04:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 11:35

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2022 09:39

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 09:29

    Juntada de Ofício

  • 18/07/2022 09:17

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2022 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:34

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:51

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2022 09:45

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 09:43

    Juntada de Ofício

  • 07/06/2022 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2022 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2022 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2022 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/03/2022 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 05:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 18:35

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 12:57

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 12:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2022.

  • 11/01/2022 21:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2021 10:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2021 16:38

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 16/12/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 16:41

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2021 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2021 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2021 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2021 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2021 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2021 08:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2021 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2021 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2021 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2021 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2021 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 16:31

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2021 16:30

    Bloqueio/penhora on line

  • 17/12/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2020 15:13

    Ato ordinatório

  • 09/12/2020 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 09:58

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 17/11/2020 15:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 26/10/2020 10:01

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2020 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2020 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2020 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2020 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2020 09:56

    Juntada de Ofício

  • 06/07/2020 16:59

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2020 14:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 30/06/2020 12:52

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2020 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 16:14

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2020 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2020 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2020 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/04/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2020 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2020 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 09:36

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2020 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 27/02/2020 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 14:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 09:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 14:54

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2020 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2020 16:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 29/01/2020 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2020 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 15:31

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2020 15:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2020 15:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2020 10:32

    Juntada de Ofício

  • 19/12/2019 16:09

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2019 10:51

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 10:50

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2019 12:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 12:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 12:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2019 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2019 17:33

    Juntada de Ofício

  • 19/11/2019 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/11/2019 15:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/11/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2019 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 18:56

    Decisão

  • 11/10/2019 17:59

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2019 13:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 11:36

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2019 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2019 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 10:52

    Ato ordinatório

  • 28/08/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 13:35

    Protocolizado Bacen Jud

  • 28/08/2019 13:35

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 10:38

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2019 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2019 09:29

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2019.

  • 28/07/2019 12:14

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2019 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2019 09:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2019 17:00

    Expedição de Carta.

  • 24/06/2019 17:00

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 24/06/2019 09:15

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 15:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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