TJSP - 1542266-06.2022.8.26.0050

1ª instância - 02 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIAN BELMONTE DE ARAUJO

CPF *59.***.*64-22

ERICK EVERTON SANTOS ASSIS

CPF *69.***.*77-67

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JAQUELINE GOMES CRUZ CARDOSO

OAB: 337610/SP

CPF *12.***.*46-08

Terceiro

Partes

RENAN VINICIUS PEREIRA FEITOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM - GUSTAVO MITIUYE BOSQUE DE CARVALHO - RE 152724 0

CPF *25.***.*32-85

CAIO LEOPOLDO GONCALVES DOS PASSOS SARMENTO- RE 160961A

CPF *26.***.*33-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 13:16

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 02/10/2024 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2024 09:41

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2024 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 14:40

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/04/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/10/2023 23:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 12:23

    Juntada de Decisão

  • 12/09/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jaqueline Gomes Cruz Cardoso (OAB 337610/SP) Processo 1542266-06.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CRISTIAN BELMONTE DE ARAUJO -

    Vistos. 1.

    Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência ao Ministério Público. 2.

    Adite-se a guia de recolhimento em nome do réu ERICK EVERTON SANTOS ASSIS, encaminhando-se cópia do v. acórdão ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. 3.

    Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu CRISTIAN BELMONTE ARAUJO, qualificado nos autos, nos termos do v. acórdão proferido.

    Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão em cartório.

    Com a devolução do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, que deverá ser instruída com cópias necessárias e encaminhada ao DECRIM/DEECRIM. 4.

    Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 5.

    Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta aos sentenciados.

    Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos.

    Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa, respectivamente.

    Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 6.

    Oficie-se comunicando a autorização para a destruição do simulacro de arma de fogo apreendido a fls. 30. 7.

    Após devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe.

  • 30/08/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:46

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 10:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/05/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/05/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/04/2023 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/04/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/04/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 12:30

    Juntada de Mandado

  • 11/04/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 21/03/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 10/03/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 14:54

    Expedição de Alvará.

  • 08/03/2023 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 18:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 07/03/2023 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 06/03/2023 18:45

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 16:20

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 01/03/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 13:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2023 22:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/02/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2023 01:00:00, 2ª Vara Criminal.

  • 23/01/2023 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 15:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 12:25

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 18:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 14:26

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 09/01/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 20:27

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 19/12/2022 18:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 12:37

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 11:31

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2022 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/12/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/12/2022 18:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/12/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 16:09

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 15/12/2022 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2022 12:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/12/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 13:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/12/2022 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 13:43

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/12/2022 13:06

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 07:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 12/12/2022 07:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/12/2022 07:36

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/12/2022 07:36

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 07:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/12/2022 07:33

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 06:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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