TJSP - 0105260-91.2015.8.26.0050
1ª instância - 02 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2023 14:44
Expedição de Ofício.
-
25/09/2023 15:11
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:58
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 14:53
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 14:52
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcos de Deus da Silva (OAB 129071/SP), Maria Selma Brasileiro Rodrigues (OAB 142997/SP), Hodair Barbosa Cardoso (OAB 160215/SP), Francisco Gilvanildo Brasileiro Rodrigues (OAB 295667/SP), Maria Adriana Brasileiro Rodrigues Rocha (OAB 324772/SP) Processo 0105260-91.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ben Art28-A CPP: DOUGLAS ALEXANDRE DE SOUZA -
Vistos. 1.
Considerando a extinção da punibilidade do réu, promovida pelo Juízo da Execução Penal responsável pela fiscalização do acordo de não persecução penal (fls. 253/254), procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 2.
Após 90 (noventa) dias do trânsito em julgado, inexistindo comprovação da propriedade dos objetos apreendidos, aplique-se o disposto no artigo 123 do Código de Processo Penal a todos os itens que constam dos autos de exibição e apreensão, comunicando-se o perdimento via ofício. 3.
Após devidamente regularizados, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. -
30/08/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 15:57
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:52
Juntada de Ofício
-
08/08/2023 13:44
Juntada de Ofício
-
07/08/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2023 19:08
Arquivado Provisoramente
-
24/10/2022 10:03
Juntada de Ofício
-
19/05/2022 21:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 14:52
Expedição de Ofício.
-
18/05/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/05/2022 12:45
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2022 12:44
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2022 14:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2022 14:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/03/2022 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 00:00
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
27/01/2022 22:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 16:05
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 13:10
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 13:32
Expedição de Mandado.
-
25/01/2022 13:32
Expedição de Mandado.
-
25/01/2022 13:12
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2022 12:23
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 12:20
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/03/2022 01:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
25/01/2022 11:14
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 17:30
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 17:16
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2021 10:50
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 13:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2021 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2021 16:59
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 11:00
Conclusos para despacho
-
12/02/2021 18:34
Conclusos para despacho
-
21/08/2020 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 18:34
Conclusos para despacho
-
20/08/2020 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2020 18:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/08/2020 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2020 18:33
Juntada de Mandado
-
19/08/2020 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 05:05
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2020 23:03
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 22:28
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 16:01
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2020 14:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2020 16:25
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2020 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2020 19:41
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 19:40
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 19:40
Expedição de Mandado.
-
03/03/2020 18:41
Expedição de Ofício.
-
03/03/2020 14:23
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 14:23
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 14:22
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2020 14:18
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 14:16
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2020 12:35
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 14/05/2020 04:00:00, 2ª Vara Criminal.
-
08/01/2020 14:29
Expedição de Certidão.
-
08/01/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 19:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2019 10:38
Conclusos para decisão
-
28/11/2019 10:37
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2019 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2019 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2019 10:48
Expedição de Certidão.
-
25/11/2019 10:48
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2019 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2019 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2019 10:00
Expedição de Mandado.
-
24/06/2019 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 11:54
Conclusos para despacho
-
18/06/2019 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2019 18:43
Expedição de Certidão.
-
14/06/2019 18:42
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 18:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/05/2019 11:31
Expedição de Ofício.
-
17/05/2019 09:29
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 18:58
Expedição de Mandado.
-
16/05/2019 15:24
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 15:24
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 15:23
Expedição de Certidão.
-
16/05/2019 15:12
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
29/03/2019 14:42
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 12:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/12/2018 10:59
Conclusos para decisão
-
30/11/2018 11:05
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2018 16:32
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2018 16:32
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
22/11/2018 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/11/2018 14:04
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/11/2018 12:12
Expedição de Certidão.
-
14/11/2018 12:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2018 12:11
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 12:11
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:11
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 12:10
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:09
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 12:09
Juntada de Ofício
-
14/11/2018 12:09
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 12:08
Juntada de Ofício
-
14/11/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:08
Juntada de Ofício
-
14/11/2018 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:08
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 12:08
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 12:07
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:07
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:07
Juntada de Certidão
-
14/11/2018 12:07
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2018 12:07
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:06
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:06
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:06
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:05
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:05
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:05
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:04
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:04
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:04
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:04
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:04
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2018 12:04
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2018 11:48
Recebidos os autos
-
09/11/2018 11:48
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
09/11/2018 11:47
Recebidos os autos
-
06/11/2018 05:20
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 12:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/11/2018 11:52
Recebidos os autos
-
08/06/2018 23:30
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 21:27
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2018 16:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2018 15:01
Recebidos os autos
-
19/04/2018 11:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/04/2018 12:29
Recebidos os autos
-
17/02/2018 01:06
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2017 18:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/11/2017 16:35
Recebidos os autos
-
01/11/2017 16:02
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/10/2017 15:40
Recebidos os autos
-
21/06/2017 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2017 13:38
Recebidos os autos
-
13/06/2017 13:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2017 15:07
Recebidos os autos
-
11/01/2017 18:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2017 17:33
Recebidos os autos
-
01/12/2016 19:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/12/2016 18:21
Recebidos os autos
-
29/04/2016 21:39
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2016 15:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/01/2016 18:22
Recebidos os autos
-
26/01/2016 18:22
Recebidos os autos
-
20/01/2016 16:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2016 16:35
Recebidos os autos
-
15/01/2016 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
14/12/2015 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2018
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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