29/07/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
29/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 04:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 13:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2024 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 08:53

Julgado improcedente o pedido
16/02/2024 11:37

Conclusos para julgamento
18/12/2023 09:56

Conclusos para despacho
08/11/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2023 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 13:00

Conclusos para decisão
04/09/2023 12:16

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/09/2023 01:00:00, 2ª Vara Cível.
29/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Oliveira França (OAB 312140/SP), Ricardo Oliveira França (OAB 352308/SP), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 1066079-93.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vanderlei Jose de Souza - Reqdo: Banco BMG S.A. - "Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do CPC, oportuniza-se às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, dentro ainda do contexto de processo cooperativo e informado pela boa-fé (art. 5º e 6º CPC), deverão indicar a matéria que consideram incontroversas, bem como aquela que entendem já provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão ESPECIFICAR AS PROVAS que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevância e pertinência para solução da lide, indicando, inclusive em caso de requerimento de prova oral, sobre qual ou quais questões de fato recairá a atividade probatória em audiência.

Anoto que a indicação de provas não vincula o juiz à sua realização (inexistindo inclusive em matéria probatória preclusao pro judicato STJ AgInt no AREsp 1.753.009/RJ, Rel.

Ministro Rel.

Ricardo Cueca DJe 01.02.2019), mas servirá para sopesamento na designação de perícia ou audiência, se necessário, oportunamente, sem prejuízo de eventual aplicação do art. 355 do CPC.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, lembrando que o processo é orientado pelo livre convencimento motivado, cabendo ao juiz como destinatário das provas, nos termos dos arts. 370, 464 e 472 do CPC, determinar a produção das que considerar necessárias e indeferir as que considerar inúteis ou protelatórias (STJ AREsp 1.423.002-SP Min.

Rel.

Paulo Sanseverino em 14.5.2019).

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo ou, caso aplicável e ainda não se tenha alegado, sobre eventual regime de repetitivos (art. 928 CPC), bem como possível distinguishing/overruling, pena inclusive de má-fé em caso de omissão na medida em que litigar contra ratio decidendi de um precedente vinculante, sem qualquer ressalva, equivale a litigar contra norma jurídica, valendo a presente decisão para fins do §1º do art. 927 do CPC, afastando-se assim alegação de surpresa quando o julgamento for decidido com fundamento neste artigo.
22/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:06

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/06/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 10:41

Expedição de Carta.
11/05/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/05/2023 08:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2023 13:41

Conclusos para decisão
09/05/2023 13:06

Conclusos para decisão
04/02/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 14:03

Expedição de Certidão.
17/01/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2023 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 07:57

Conclusos para decisão
28/11/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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