TJSP - 7000025-46.2010.8.26.0129

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON CESAR ALENCAR

Advogados

LISVALDO AMANCIO JUNIOR

OAB: 128842/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 02:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 22:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 21:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 23:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 20:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 17:42

    Homologado o Cálculo

  • 29/05/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2024 12:28

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:25

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 18:46

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2024 07:19

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:59

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 21:33

    Apensado ao processo

  • 06/12/2023 21:32

    Apensado ao processo

  • 06/12/2023 21:32

    Apensado ao processo

  • 06/12/2023 21:32

    Apensado ao processo

  • 06/12/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 17:31

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 27/11/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2023 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2023 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 11:04

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 11:47

    Homologado o Cálculo

  • 03/10/2023 08:17

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/09/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 20:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP) Processo 7000025-46.2010.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Nilton César Alencar - Posto isso, INDEFIRO o pedido de remição de pena por aprovação no ENCCEJA ao sentenciadoNilton César Alencar, MT: 491.134, MTR: 491134-3, RG: 42.969.940-2, RGC: 51.760.748-7, RGC: 42969940, RJI: 170206513-41, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:29

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 09:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 08:45

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 03:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 15:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 15:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/06/2023 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2023 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2023 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/06/2023 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:12

    Ato ordinatório

  • 16/06/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 06:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 05:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/01/2023 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/06/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/05/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/04/2019 00:00

    Remetido ao DJE

  • 02/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/12/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/10/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 02/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/10/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/09/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/04/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 22/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/03/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/10/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 24/10/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/10/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/07/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/03/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 07/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/02/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/02/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/01/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/01/2014 00:00

    Outros

  • 08/01/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2013 00:00

    Outros

  • 03/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/09/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/09/2013 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/08/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 00:00

    Outros

  • 11/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/05/2013 00:00

    Outros

  • 09/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/05/2013 00:00

    Outros

  • 26/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/03/2013 00:00

    Outros

  • 11/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 11/01/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/12/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/10/2012 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 17/09/2012 00:00

    Outros

  • 16/07/2012 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 24/05/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/05/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 18/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 19/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 13/10/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/06/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/06/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/05/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2011 00:00

    Outros

  • 25/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2010 00:00

    Outros

  • 22/06/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/05/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/04/2009 00:00

    Outros

  • 05/02/2009 00:00

    Outros

  • 03/02/2009 00:00

    Outros

  • 25/11/2008 00:00

    Outros

  • 17/10/2008 00:00

    Outros

  • 29/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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