19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022968-30.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdir da Silva Pedracone - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - 1 - Conforme determinado a fls. 429, itens 1 e 3, abra-se vistas ao Ministério Público e ao contestante Município de Mogi das Cruzes. 2 - Somente após, tornem para sentença. - ADV: MAIARA DE MELO PAULINO (OAB 328605/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
08/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
07/09/2025 16:46

Conclusos para decisão
05/09/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022968-30.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdir da Silva Pedracone - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - Diante dos documentos juntados e do laudo pericial retificado a fls. 439/453, fica dispensada a prova oral, devendo ser substituída por apresentação de três declarações de pessoas que conhecem a posse do autor, juntamente com cópias de seus documentos.

Prazo de 15 dias. - ADV: MAIARA DE MELO PAULINO (OAB 328605/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
21/08/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 06:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:27

Conclusos para decisão
11/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
11/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2025 07:28

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 08:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 07:32

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 10:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1022968-30.2019.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Valdir da Silva Pedracone - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros - 1 - Diante do laudo entregue a fls. 400/414 e da manifestação do MP a fls. 332, abra-se vistas ao Ministério Público. 2 - Tornem ao perito para complementação da resposta do quesito indicado a fls. 342/344, item "d" sobre estar o imóvel " ... devidamente delimitado, com cerca, muro ou outra proteção ou limite? Prazo de 5 dias. 3 - Abra-se vistas ao Município pelo Portal, para que se manifeste sobre o laudo pericial.

Int - ADV: MAIARA DE MELO PAULINO (OAB 328605/SP), GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
18/06/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 05:41

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:16

Expedição de Ofício.
20/09/2024 07:34

Expedição de Certidão.
20/09/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:40

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 06:27

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:00

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 06:19

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 06:40

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 12:47

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 05:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:10

Conclusos para decisão
25/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 05:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 13:20

Conclusos para decisão
06/03/2024 06:32

Conclusos para despacho
06/03/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 05:46

Expedição de Certidão.
27/02/2024 05:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:04

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 10:20

Conclusos para decisão
12/01/2024 06:31

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 10:20

Expedição de Certidão.
11/01/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/01/2024 11:57

Juntada de Ofício
09/01/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 08:57

Expedição de Certidão.
13/11/2023 21:57

Suspensão do Prazo
25/10/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 06:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 16:45

Conclusos para decisão
28/09/2023 15:19

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 05:43

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 22:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 22:04

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Dalciani Felizardo (OAB 299287/SP), Maiara de Melo Paulino (OAB 328605/SP) Processo 1022968-30.2019.8.26.0361 - Usucapião - Reqte: Valdir da Silva Pedracone - Reqdo: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - 1 Diante de fls. 297, abra-se vistas dos autos ao 1º ORI.

Int
20/08/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 06:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 14:59

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 10:10

Juntada de Ofício
09/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:52

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 10:35

Ato ordinatório
08/08/2023 09:58

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 09:57

Juntada de Ofício
08/08/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
19/07/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:59

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 09:24

Expedição de Ofício.
09/03/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:36

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 10:29

Conclusos para decisão
14/02/2023 09:00

Conclusos para despacho
14/02/2023 08:45

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 10:57

Expedição de Certidão.
19/12/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 10:50

Expedição de Certidão.
17/12/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 13:56

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 15:54

Expedição de Certidão.
16/08/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 04:47

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 08:35

Conclusos para decisão
28/07/2022 14:51

Conclusos para despacho
28/07/2022 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2022 05:01

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 06:23

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 11:48

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:18

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:15

Expedição de Certidão.
10/03/2022 08:41

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2022 20:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2022 19:15

Juntada de Outros documentos
10/02/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 09:17

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2021 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2021 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/04/2021 10:05

Expedição de Carta precatória.
11/04/2021 10:26

Suspensão do Prazo
07/04/2021 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:34

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2021 02:52

Suspensão do Prazo
04/02/2021 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2021 22:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2021 10:39

Expedição de Carta.
26/01/2021 10:38

Expedição de Carta.
20/01/2021 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:19

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 13:45

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
30/11/2020 13:39

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 19:11

Bloqueio/penhora on line
23/11/2020 20:17

Conclusos para decisão
18/11/2020 09:59

Conclusos para decisão
17/11/2020 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2020 13:08

Expedição de Certidão.
29/10/2020 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020 17:08

Decisão
26/10/2020 22:10

Conclusos para decisão
26/10/2020 13:16

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:45

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2020 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2020 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2020 16:25

Juntada de Petição de contestação
04/09/2020 09:56

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 11:11

Juntada de Mandado
31/08/2020 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 11:10

Juntada de Mandado
06/08/2020 09:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2020 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2020 20:27

Decisão
30/07/2020 16:24

Conclusos para decisão
30/07/2020 09:26

Conclusos para despacho
29/07/2020 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 08:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2020 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2020 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2020 16:44

Juntada de Ofício
16/07/2020 16:44

Juntada de Outros documentos
14/06/2020 08:53

Expedição de Certidão.
13/06/2020 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2020 23:40

Suspensão do Prazo
04/06/2020 08:26

Expedição de Carta.
04/06/2020 08:25

Expedição de Carta.
03/06/2020 18:12

Expedição de Mandado.
03/06/2020 18:10

Expedição de Mandado.
03/06/2020 18:09

Expedição de Mandado.
03/06/2020 18:02

Expedição de Certidão.
02/06/2020 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 18:31

Expedição de Certidão.
02/06/2020 18:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/06/2020 13:30

Decisão
26/05/2020 17:38

Conclusos para decisão
26/05/2020 17:03

Conclusos para despacho
26/05/2020 08:35

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020 17:04

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
30/04/2020 20:55

Conclusos para decisão
30/04/2020 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 15:55

Expedição de Certidão.
28/04/2020 15:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 09:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2020 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2020 17:47

Juntada de Ofício
09/03/2020 17:47

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 14:07

Decisão
20/02/2020 09:14

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2020 15:50

Conclusos para decisão
18/02/2020 14:51

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:50

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 16:21

Decisão
06/02/2020 17:19

Conclusos para decisão
06/02/2020 16:13

Conclusos para despacho
05/02/2020 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 22:42

Decisão
03/02/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 16:44

Conclusos para decisão
29/01/2020 15:50

Conclusos para despacho
24/01/2020 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 09:52

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2019 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2019 16:16

Decisão
18/11/2019 12:10

Conclusos para decisão
18/11/2019 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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