TJSP - 0085263-88.2016.8.26.0050

1ª instância - 01 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDO ALVES TEODORO DE SOUZA

CPF *30.***.*86-27

Advogados

LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE CAMARGO

OAB: 282636/SP

CPF *52.***.*61-42

Testemunhas

Partes

PM - JOSE CARLOS SIMOES DE OLIVEIRA COELHO - RE: 155377-1

PM - GILBERTO FERRER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/03/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/09/2023 12:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 09:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leonardo Augusto Barbosa de Camargo (OAB 282636/SP) Processo 0085263-88.2016.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: OSVALDO ALVES TEODORO DE SOUZA -

    Vistos. 1.

    Fls. 200: Cumpra-se o v.

    Acórdão (fls. 185/193), comunicando-se ao IIRGD e ao TRE.

    Expeça-se guia de recolhimento definitiva. 2.

    Em que pese o disposto no artigo 51 do CP, mas em respeito às NSCGJ, intime-se o réu para pagamento da multa no prazo de dez dias.

    Decorrido o prazo sem pagamento, cumpra-se o que disposto no artigo 480-A das NSCGJ, expedindo-se certidão de sentença (Art. 480-A - Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa cumulativamente aplicada, o juiz da vara onde tramitou o processo determinará a expedição de certidão da sentença. §1º - Expedida a certidão, o ofício de justiça, abrirá vista ao MP e, após, lançará a movimentação Cód. 62050 Autos no Prazo - Execução da Multa Penal, a qual atribuirá ao processo a situação suspenso, e encaminhará o processo com tramitação digital, automaticamente para a fila Ag.

    Execução Pena de Multa". §2º - Havendo comunicação do ajuizamento da ação de execução da multa penal, o juízo de conhecimento procederá a anotação no histórico de partes inserindo o evento Cód. 17 Início da Execução da Pena de Multa, indicando no complemento o número do processo de execução e lançará a movimentação 61619- Definitivo - Processo Findo com Condenação remetendo o processo ao arquivo.

    A extinção da pena de multa incumbirá ao Juízo do processo da Execução da Multa. §3º - Não havendo comunicação do ajuizamento da ação para execução da multa penal, e decorrido o lapso prescricional, o juiz da vara onde tramitou o processo extinguirá a pena, remetendo os autos ao arquivo. §4º - O processo de conhecimento poderá ser remetido ao arquivo definitivo somente após a extinção de todas as penas aplicadas, devendo ser alterada a situação do processo com o lançamento da movimentaçãoCód. 22 - Baixa Definitiva). 3.

    Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP. 4.

    Oportunamente, ao arquivo.

    Int. e Cump.

  • 30/08/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 09:13

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 11:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/05/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 12:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 23:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/11/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 23:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2022 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2022 09:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/10/2022 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/09/2022 21:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/10/2022 04:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 26/08/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2020 17:07

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2020 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2020 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 03:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 04:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2019 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/02/2019 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2019 11:44

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2019 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2019 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/01/2019 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2019 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2019 20:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2019 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2019 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2019 11:23

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 07/01/2019 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2018 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2018 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2018 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2018 12:13

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 14:47

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/11/2018 14:47

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/11/2018 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2018 17:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2018 15:14

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/11/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 11:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 11:01

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 11:00

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 11:00

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2018 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 01/11/2018 16:24

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 01/11/2018 16:24

    Recebidos os autos

  • 02/10/2018 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2018 12:35

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 16:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2018 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/08/2018 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2018 14:21

    Recebidos os autos

  • 09/06/2018 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 05:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2018 15:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 11/04/2018 11:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/04/2018 16:57

    Recebidos os autos

  • 11/12/2017 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2017 19:16

    Recebidos os autos

  • 29/11/2017 11:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2017 16:25

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 13:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2017 13:33

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 18:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2017 18:43

    Recebidos os autos

  • 13/07/2017 17:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/07/2017 17:13

    Recebidos os autos

  • 09/11/2016 17:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2016 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/10/2016 17:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2016 17:57

    Recebidos os autos

  • 18/10/2016 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 14/10/2016 14:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2018

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001335-74.2022.8.26.0484

Edna Martins de Andrade Macedo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mayara Mariotto Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/04/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 1002347-02.2023.8.26.0125

Clerio de Fatima Silva

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Aryadny Souza Berfante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 1530438-76.2023.8.26.0050

Justica Publica

Victoria Pereira Silva

Advogado: Airton Jacob Goncalves Graton

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 16:32

Exibir Processo

Processo nº 1000981-25.2023.8.26.0125

Gilberto Battagin

Ercules Pereira Barbosa

Advogado: Luiggi Roggieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0085263-88.2016.8.26.0050

Osvaldo Alves Teodoro de Souza

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Leonardo Augusto Barbosa de Camargo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 11:23

Exibir Processo