TJSP - 1003985-31.2021.8.26.0484

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Promissao

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Polo Ativo

Partes

WILSON PAVONE

CPF *61.***.*50-68

Advogados

LENNON MARCUS DA SILVA SOUZA

OAB: 406018/SP

CPF *10.***.*03-89

FERNANDO AMERICO DE MIRANDA BONADIO

OAB: 127879/SP

CPF *30.***.*34-05

SILVIO BONADIO

OAB: 21100/SP

Polo Passivo

Partes

RAFAELA MILENA RODRIGUES MORETI

CPF *39.***.*66-22

CLAUDIO ROCHA RODRIGUES

CPF *20.***.*04-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 08/01/2024 16:42

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/12/2023 20:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/11/2023 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 15:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 03:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Americo de Miranda Bonadio (OAB 127879/SP), Silvio Bonadio (OAB 21100/SP), Lennon Marcus da Silva Souza (OAB 406018/SP) Processo 1003985-31.2021.8.26.0484 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilson Pavone - DECIDO.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado e condeno a parte ré na obrigação de pagar o valor de R$ 4.729,93, atualizado pela Tabela Prática do TJ/SP e juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar de outubro de 2022.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

    O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.

    Publique-se e intime-se.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Em caso de interesse recursal, a parte não isenta deverá observar o Comunicado Conjunto nº 373/2.023 da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário de Justiça Eletrônico de 07 de junho de 2.023 (fls. 04), que regulamentou as despesas com o preparo: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls; b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

  • 31/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 18:08

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/06/2023 11:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/03/2023 14:42

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 29/03/2023 14:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/02/2023 11:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2022 16:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/12/2022 15:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/10/2022 08:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 18:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 20/10/2022 19:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/10/2022 15:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/10/2022 16:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/08/2022 10:37

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 27/07/2022 08:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2022 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/07/2022 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/07/2022 08:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2022 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2022 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2022 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/07/2022 09:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2022 03:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2022 09:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2022 11:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2022 11:41

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/06/2022 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/05/2022 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2022 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 11:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2022 11:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2022 11:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/05/2022 11:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2022 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 10:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2022 10:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2022 18:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/02/2022 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/02/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2022 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 18:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/02/2022 18:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 14/12/2021 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 17:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2021 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/12/2021 17:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2021 13:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2021 20:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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