09/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
09/11/2023 08:21

Baixa Definitiva
09/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:58

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2023 21:37

Expedição de Certidão.
19/10/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 10:19

Expedição de Ofício.
10/10/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 21:53

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/10/2023 15:04

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:07

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:21

Conclusos para decisão
25/09/2023 11:17

Conclusos para decisão
25/09/2023 09:19

Recebidos os autos
23/09/2023 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/09/2023 09:00

Distribuído por competência exclusiva
14/09/2023 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/09/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:44

Recebidos os autos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Elisangela Ferreira Leme (OAB 240115/SP), Thaina Beatriz Santos de Souza (OAB 408801/SP), Lucas Eduardo Pereira Oliveira (OAB 464210/SP) Processo 1500118-86.2023.8.26.0553 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: LOREN GARCIA DE SOUZA, LEONARDO SANTOS GARBO -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos (fls. 448/464). À parte contrária, para contrarrazões.

Nos termos do artigo 380, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, cadastre o termo final da prescrição, com base na pena imposta ao réu.

Expeça-se, se o caso, certidão de honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) pelo Convênio Defensoria Pública/OAB-SP.

Certifique-se eventual trânsito em julgado parcial.

Em caso de réu preso, cumpra-se o disposto no art. 470 das NSCGJ (Tratando-se de réu preso por sentença condenatória recorrível, será expedida guia de recolhimento provisória da pena privativa de liberdade, ainda que pendente recurso sem efeito suspensivo, devendo, nesse caso, o juízo da execução definir o agendamento dos benefícios cabíveis).

Observem-se os regramentos do Comunicado CG 532/2023 item 8 e sub-itens.

Quando da impressão dos documentos as Unidades Judiciais consultem (menu criminal>BNMP>consulta de peças) se as peças foram devidamente comunicadas.

Caso as comunicações obrigatórias não sejam realizadas em virtude de problema técnico, deverá ser procedida a abertura de chamado nos termos do item 21 do Comunicado acima referido, certificando nos autos e anexando cópia deste no processo redistribuído.

Verifique-se a existência de RJI duplicado, procedendo-se à imediata unificação, se o caso, bem como a efetiva comunicação com BNMPdos documentos emitidos, regularizando-os se o caso, certificando obrigatoriamente nos autos.

O BNMP deve estar em consonância com a situação processual da pessoa.

Por fim, cumpridas as determinações acima, remetam-se os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SEÇÃO CRIMINAL, devendo a serventia observar o disposto no Provimento CG nº 01/2020.

Atualize-se o histórico de partes.

Cumpra-se e intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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