TJSP - 0836118-29.2013.8.26.0052
1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 18:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 17:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 17:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 17:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 16:54
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
04/12/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2023 09:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/11/2023 05:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 12:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 17:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 11:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/11/2023 11:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 18:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/11/2023 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/11/2023 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/11/2023 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/11/2023 14:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/11/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/11/2023 14:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2023 12:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 12:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2023 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 16:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 15:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2023 08:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 14:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/10/2023 14:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/10/2023 11:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/10/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/10/2023 12:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/09/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/09/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Valéria Cristina Lopes Desidério (OAB 144017/RJ), Solymar da Silva Pereira (OAB 203529/RJ) Processo 0836118-29.2013.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Marcos Antonio de Oliveira -
Vistos. 1) Registre-se que a denúncia já foi anteriormente recebida.
A defesa apresentada não pode amparar, no atual estágio processual, o julgamento antecipado, cujo pressuposto seria a manifesta comprovação de causa ou circunstância que prontamente inviabilize a "persecutio criminis".
Afasto as preliminares arguidas pela Defesa acerca de eventual inépcia da denúncia ou de falta de justa causa para a ação penal.
Saliente-se que a denúncia preenche todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, pois descreveu os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, individualizando a conduta do acusado e permitindo o exercício da ampla defesa e do contraditório.
Não há nulidade na denúncia que supostamente narra fatos de forma diversa de como ocorreram, o que ensejaria, a depender da hipótese, em posterior desclassificação, impronúncia ou absolvição, tratando-se de tese de mérito, portanto.
Saliento ser inviável, neste momento processual e antes do encerramento da instrução, acolher o pedido.
Assim, observa-se que a matéria ventilada se confunde com o mérito e, portanto, será analisada no momento oportuno, durante a instrução probatória.
Com efeito, os elementos que constam dos autos são suficientes para alicerçar juízo de prova da materialidade e indícios de autoria.
Nesta fase processual de cognição sumária qualquer dúvida eventualmente existente deve ser interpretada em desfavor do denunciado (in dubio pro societate), sendo que somente no julgamento vigora o princípio do in dubio pro reo.
Por ora, basta o juízo de mera probabilidade, sendo que apenas a sentença exige juízo de certeza.
Nesse sentido é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "(...)3.
Na hipótese em apreço, a inicial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP, porquanto descreve que a conduta atribuída ao ora paciente, tendo havido a explicitação do liame entre os fatos descritos e a pessoa do réu, permitindo- lhe rechaçar os fundamentos acusatórios. 4.
Deve ser destacado, ainda, ser desnecessária maior pormenorização das condutas, até pelas comuns limitações de elementos de informações angariados em hipótese de coautoria, sob pena de inviabilizar a persecução penal nesses crimes. 5.
Para o oferecimento da denúncia, exige-se apenas a descrição da conduta delitiva e a existência de elementos probatórios mínimos que corroborem a acusação.
Provas conclusivas acerca da materialidade e da autoria do crime são necessárias apenas para a formação de um eventual juízo condenatório.
Embora não se admita a instauração de processos temerários e levianos ou despidos de qualquer sustentáculo probatório, nessa fase processual, deve ser privilegiado o princípio do in dubio pro societate.
De igual modo, não se pode admitir que o Julgador, em juízo de admissibilidade da acusação, termine por cercear o jus accusationis do Estado, salvo se manifestamente demonstrada a carência de justa causa para o exercício da ação penal. (STJ, RHC 97874/MG, Quinta Turma, rel.
Min.
Ribeiro Dantas, julgado em 21/06/2018, DJe 28/06/2018). 2) Afasto também o requerimento de prescrição da pretensão punitiva.
Além da suficiente fundamentação da decisão de fls. 741/745, saliento que o art. 366 do Código de Processo Penal é claro em afirmar que a suspensão do processo pela não localização do acusado enseja também a suspensão do curso do prazo prescricional, e que, nos termos da súmula 415 do STJ, O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada, ou seja, no caso do crime de homicídio qualificado consumado, a prescrição fica suspensa por até 20 (vinte) anos e, depois, volta a correr por mais 20 (vinte) anos, descontado o tempo entre o recebimento da denúncia e a suspensão do processo, de forma que a prescrição ocorrerá somente em 03/04/2040, conforme já salientado. 3) Portanto, reclamando a hipótese "sub judice" regular contraditório em audiência, designo AUDIÊNCIA PRESENCIAL de instrução, debates e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2023, às 15h00min, ensejando-se, assim, melhor análise da causa, expedindo-se o necessário. 4) Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva do acusado, cujos fundamentos restam inalterados.
Em que pesem as alegações defensivas, apesar de tecnicamente primário, observo que o acusado ostenta diversas condenações criminais anteriores (fls. 723/733).
Ademais, trata-se de apuração de grave crime de homicídio qualificado, a indicar sua periculosidade.
A prisão preventiva, portanto, é ainda necessária para a garantia da ordem pública.
Ressalto, ainda, que o acusado permaneceu foragido por mais de 20 (vinte) anos, vindo a ser encontrado apenas por força da decretação de sua prisão preventiva, em estado diverso da Federação, o que evidencia sua intenção de se furtar à responsabilização penal, motivo pelo qual a custódia cautelar se mostra imperiosa também para assegurar a aplicação da lei penal.
Mantenho, assim, por ora, a prisão preventiva do acusado. 5) Deverá a Defesa regularizar a procuração de fls. 808, com os dados qualitativos do acusado, especialmente considerando a problemática já certificada nos presentes autos de que há outro reeducando no sistema prisional paulista com prenome semelhante ao do acusado (Marcos Antônio de Oliveira) e com genitora de nome idêntico, porém nascido em data diversa e com outro genitor. 6) A Defesa também deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar o rol de testemunhas para adequá-lo ao máximo de 8 (oito), nos termos do art. 406, § 3º do CPP, pois arrolou 12 (doze), sendo 6 em comum com a acusação e 6 exclusivas.
No silêncio, serão consideradas as 6 comuns e as 2 primeiras do rol exclusivo. 7) Deverá o Cartório certificar, com celeridade, se cumprido o mandado de prisão expedido nestes autos, diligenciando por qualquer meio hábil junto à Vara Judicial e unidade prisional responsáveis no estado do Rio de Janeiro.
Valerá a presente decisão como ofício para este fim.
Após, tarje-se corretamente o feito. 8) A certidão de fls. 787 parece não pertencer a estes autos.
Torne-se sem efeito.
Intime-se. -
31/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 16:13
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:35
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 14:50
Juntada de Petição de parecer
-
09/08/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 19:50
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/07/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 17:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 16:18
Juntada de Ofício
-
04/07/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:12
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2023 23:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 12:05
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 10:54
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 14:40
Juntada de Petição de parecer
-
12/05/2023 12:03
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Mandado
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:45
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 14:41
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:40
Juntada de Carta precatória
-
10/05/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Mandado
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Mandado
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Mandado
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Carta precatória
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Ofício
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Ofício
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:22
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:22
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:22
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:18
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
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09/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:17
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:16
Juntada de Ofício
-
09/05/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:15
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:14
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2023 15:12
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 14:33
Recebidos os autos
-
28/03/2023 14:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
28/03/2023 14:31
Recebidos os autos
-
27/03/2023 11:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/03/2023 15:00
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
09/02/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 13:49
Recebidos os autos
-
08/02/2023 13:36
Recebidos os autos
-
06/02/2023 13:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2023 13:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/02/2023 11:14
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2023 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/01/2023 13:56
Realizado o Procedimento restaurativo #Tipo_Procedimento_Restaurativo em #data_hora em #local
-
24/01/2023 15:01
Recebidos os autos
-
17/01/2023 14:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/01/2023 15:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/09/2019 11:28
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2019 12:18
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2013 17:46
Desmembrado o feito
-
03/11/2012 00:00
Mudança de Classe Processual - classe_nova: 282
-
06/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/08/2012 16:51
Recebidos os autos
-
03/08/2012 16:51
Recebidos os autos
-
03/08/2012 16:51
Recebidos os autos
-
03/08/2012 16:51
Recebidos os autos
-
03/08/2012 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2012 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2012 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2012 11:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/07/2012 14:19
Recebidos os autos
-
31/07/2012 14:19
Recebidos os autos
-
31/07/2012 14:19
Recebidos os autos
-
31/07/2012 14:19
Recebidos os autos
-
30/07/2012 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2012 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2012 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2012 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2012 10:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/07/2012 10:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/07/2012 10:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
30/07/2012 10:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/07/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/07/2012 11:44
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
31/05/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/04/2012 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2012 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/03/2012 16:58
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/03/2012 16:58
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/03/2012 00:00
Julgamento
-
21/03/2012 14:16
Recebidos os autos
-
21/03/2012 14:16
Recebidos os autos
-
21/03/2012 14:16
Recebidos os autos
-
21/03/2012 14:16
Recebidos os autos
-
20/03/2012 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2012 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2012 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/03/2012 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2012 13:38
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2012 13:53
Recebidos os autos
-
16/02/2012 13:53
Recebidos os autos
-
16/02/2012 13:53
Recebidos os autos
-
16/02/2012 13:53
Recebidos os autos
-
06/02/2012 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2012 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2012 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2012 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/02/2012 10:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/02/2012 10:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/02/2012 10:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/02/2012 10:19
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/02/2012 13:52
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2012 13:52
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/02/2012 12:47
Recebidos os autos
-
02/02/2012 12:47
Recebidos os autos
-
02/02/2012 12:47
Recebidos os autos
-
02/02/2012 12:47
Recebidos os autos
-
01/02/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2012 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2012 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2012 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2012 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/11/2011 10:37
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/10/2011 16:48
Recebidos os autos
-
24/10/2011 16:48
Recebidos os autos
-
24/10/2011 16:48
Recebidos os autos
-
24/10/2011 16:48
Recebidos os autos
-
24/10/2011 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2011 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2011 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2011 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
21/10/2011 17:10
Recebidos os autos
-
21/10/2011 17:10
Recebidos os autos
-
21/10/2011 17:10
Recebidos os autos
-
21/10/2011 17:10
Recebidos os autos
-
20/10/2011 11:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2011 11:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2011 11:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2011 11:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/10/2011 11:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2011 11:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2011 11:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/10/2011 11:01
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/10/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/08/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
01/07/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
13/06/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2011 10:00
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
16/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/05/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2011 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/09/2010 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2000 00:00
Julgamento
-
29/02/2000 00:00
Juntada de Petição de Denúncia
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/1997
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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