TJSP - 0000707-37.2020.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIDCLEI HENRIQUE FERREIRA

Advogados

ELAINE HAKIM MENDES

OAB: 138091/SP

CPF *50.***.*33-14

RAFAEL MENNELLA

OAB: 422387/SP

CPF *67.***.*98-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2025 15:08

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/04/2025 15:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/04/2025 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/04/2025 15:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/04/2025 10:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/04/2025 10:44

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2025 16:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 24/04/2025 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2025 15:14

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/04/2025 12:59

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 11:36

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 11/04/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 00:04

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2025 16:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 16:54

    Expedição de documento

  • 09/04/2025 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/04/2025 15:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2025 09:00

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2025 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/03/2025 08:47

    Concedida Progressão de regime

  • 04/03/2025 08:46

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2025 08:46

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 11:43

    Petição Juntada

  • 25/02/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/02/2025 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 07:48

    Petição Juntada

  • 14/02/2025 16:09

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 03/02/2025 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2025 12:31

    Expedição de documento

  • 14/01/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:25

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2025 05:25

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 13:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2025 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2025 13:29

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 10/01/2025 07:52

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 18:11

    Petição Juntada

  • 04/12/2024 10:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/12/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 07:35

    Petição Juntada

  • 29/11/2024 08:56

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 29/11/2024 08:56

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 29/11/2024 08:56

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 28/11/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 09:00

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2024 08:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/11/2024 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 10:58

    Petição Juntada

  • 27/10/2024 10:03

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2024 08:57

    Recurso Interposto

  • 30/07/2024 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2024 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 14:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 26/07/2024 11:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 15:21

    Petição Juntada

  • 18/07/2024 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2024 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2024 15:43

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2024 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 17:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2024 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 12/07/2024 14:14

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 11:02

    Petição Juntada

  • 28/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/06/2024 20:21

    Petição Juntada

  • 14/06/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 15:30

    Expedição de documento

  • 28/05/2024 04:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 09:04

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 16:55

    Declarada a Remição

  • 24/05/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 19/05/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 18/05/2024 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2024 10:40

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 18/05/2024 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2024 10:36

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/05/2024 10:24

    Petição Juntada

  • 15/05/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2024 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 21:09

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2024 14:58

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 08/04/2024 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 09:05

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 08:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 08:31

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2024 10:36

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 07:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 19:10

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/03/2024 15:39

    Expedição de documento

  • 05/03/2024 15:32

    Apensado ao processo

  • 05/03/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2024 18:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/03/2024 18:23

    Unificação e Soma de Penas

  • 02/03/2024 11:42

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 12:52

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 09:00

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 10:16

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2024 06:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2024 07:07

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 15:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 15:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2024 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 16:06

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 06/02/2024 10:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 08:58

    Petição Juntada

  • 02/02/2024 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:32

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 05:27

    Petição Juntada

  • 29/01/2024 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2024 10:37

    Expedição de documento

  • 29/01/2024 10:08

    Documento Juntado

  • 24/01/2024 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 14:13

    Declarada a Remição

  • 22/01/2024 09:30

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2024 16:30

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 11:17

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 15/01/2024 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/01/2024 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2024 11:16

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 15/01/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 14:57

    Homologado o Cálculo

  • 11/01/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 08:32

    Petição Juntada

  • 14/12/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/12/2023 10:42

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2023 14:32

    Expedição de documento

  • 05/12/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 14:57

    Declarada a Remição

  • 01/12/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 06:45

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 16:32

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 15:25

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 23/10/2023 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2023 14:49

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 23/10/2023 07:46

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 17:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 17:01

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 21/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Hakim Mendes (OAB 138091/SP), Rafael Mennela (OAB 1076/AC) Processo 0000707-37.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Sidclei Henrique Ferreira - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Sidclei Henrique Ferreira, MTR: 578757-7, RG: 29321142-5, RGC: 61.496.877, RJI: 170316909-04, Penitenciária de Ribeirão Preto + Alta de Progressão, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 18/08/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 05:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 05:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2023 05:50

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 23:38

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/08/2023 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 07:18

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 11:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/08/2023 11:17

    Expedição de documento

  • 25/07/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2023 15:45

    Declarada a Remição

  • 21/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 16:03

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 09:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 09:42

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 17/03/2022 15:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/03/2022 10:53

    Recurso Interposto

  • 15/03/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2022 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2022 20:11

    Decisão

  • 09/03/2022 12:43

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 09:49

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2022 07:56

    Petição Juntada

  • 08/03/2021 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/02/2021 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2021 14:29

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 18:52

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 12:24

    Petição Juntada

  • 10/02/2021 23:45

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 16:13

    Decisão

  • 08/02/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 09:26

    Petição Juntada

  • 28/01/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 14:30

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2021 08:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2021 14:51

    Decisão

  • 26/01/2021 14:25

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 01:13

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:12

    Petição Juntada

  • 25/01/2021 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/01/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 14:07

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2021 12:05

    Petição Juntada

  • 15/01/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 14:12

    Remetido ao DJE

  • 13/01/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/01/2021 11:30

    Petição Juntada

  • 08/01/2021 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/01/2021 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 08/01/2021 11:12

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 16/12/2020 22:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/12/2020 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2020 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 12:13

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2020 07:37

    Petição Juntada

  • 20/11/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2020 10:09

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2020 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 19:16

    Decisão

  • 17/11/2020 11:22

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 18:28

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/11/2020 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2020 09:09

    Petição Juntada

  • 12/11/2020 11:06

    Remetido ao DJE

  • 12/11/2020 09:16

    Recurso Interposto

  • 12/11/2020 09:15

    Petição Juntada

  • 11/11/2020 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2020 16:00

    Expedição de documento

  • 03/11/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 10:21

    Petição Juntada

  • 27/10/2020 02:53

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2020 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2020 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2020 13:00

    Petição Juntada

  • 21/05/2020 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2020 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 20:15

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/05/2020 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2020 20:16

    Petição Juntada

  • 30/04/2020 10:47

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2020 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2020 14:28

    Expedição de documento

  • 28/04/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2020 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2020 14:16

    Decisão de 2ª Instância - Recurso Provido - Juntada

  • 02/04/2020 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2020 14:52

    Remetido ao DJE

  • 25/03/2020 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2020 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2020 15:59

    Homologado o Cálculo

  • 23/03/2020 17:04

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2020 08:34

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 13:47

    Petição Juntada

  • 17/03/2020 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2020 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2020 10:33

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2020 15:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/03/2020 16:09

    Petição Juntada

  • 04/03/2020 10:09

    Petição Juntada

  • 04/03/2020 06:30

    Petição Juntada

  • 03/03/2020 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2020 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2020 11:10

    Expedição de documento

  • 21/02/2020 18:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2020 18:10

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/02/2020 12:11

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 04:15

    Petição Juntada

  • 18/02/2020 10:39

    Petição Juntada

  • 17/02/2020 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2020 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2020 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2020 11:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2020 10:19

    Apensado ao processo

  • 10/02/2020 16:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/02/2020 13:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2020 11:11

    Petição Juntada

  • 05/02/2020 10:52

    Recurso Interposto

  • 04/02/2020 15:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2020 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/02/2020 15:37

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2020 15:18

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2020 15:45

    Ofício Expedido

  • 31/01/2020 15:38

    Petição Juntada

  • 31/01/2020 09:21

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 15:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 15:08

    Expedição de documento

  • 30/01/2020 14:59

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 30/01/2020 11:56

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
27/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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