TJSP - 0006345-85.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARI MANOEL DA SILVA

Advogados

CARLA BASTAZINI

OAB: 136099/SP

CPF *65.***.*77-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/06/2025 12:07

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/06/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 11:48

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2025 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 22:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 10:42

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 10:20

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 17:13

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2025 16:23

    Apensado ao processo

  • 16/04/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2025 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 14:53

    Unificação e Soma de Penas

  • 12/03/2025 08:34

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 23:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 13:11

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 19/02/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 12:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 17:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2025 17:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2025 16:13

    Determinada a Regressão de Regime

  • 14/02/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 11:07

    Concedida Progressão de regime

  • 14/02/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 09:27

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 12:44

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 12/02/2025 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2025 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/01/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2025 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2025 16:35

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 16:28

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 06:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 06:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 15:31

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:12

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/06/2024 13:02

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 07:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 18:49

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/06/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 18:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 18:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 16:34

    Juntada de Petição de resposta

  • 22/05/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 15:27

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:49

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:23

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/03/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/02/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 21:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:45

    Homologado o Cálculo

  • 28/09/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carla Bastazini (OAB 136099/SP) Processo 0006345-85.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ARI MANOEL DA SILVA - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 708/715) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 03 (três) dias de trabalho para oportuno aproveitamento (fls. 687/691), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 19 (dezenove) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo ainda o saldo de 02 (dois) dias de trabalho a serem considerados em eventual futura remição.

    No mais, satisfeitos dos requisitos legalmente exigidos e constantes da Portaria Conjunta nº 01/2019, editada pelo Departamento Estadual de Execuções Criminais, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 04 (quatro) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado.

  • 18/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 05:49

    Declarada a Remição

  • 17/08/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 23:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/08/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2023 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 15:03

    Declarada a Remição

  • 29/06/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 09:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/06/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 17:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 09/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 04:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 14:31

    Homologado o Cálculo

  • 07/11/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2022 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 12:19

    Declarada a Remição

  • 21/10/2022 11:57

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 11:09

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 23:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2022 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/06/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2022 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 02/06/2022 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2022 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:40

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2022 13:14

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 11:52

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 08:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 13:14

    Decisão

  • 25/04/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 14:32

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 19:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/04/2022 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 13:49

    Homologado o Cálculo

  • 08/04/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 13:33

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 06/04/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:40

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/04/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 14:13

    Apensado ao processo

  • 11/03/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 15:31

    Proferido Despacho

  • 08/03/2022 14:46

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 11:51

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 10:57

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 14:24

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2022 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 10:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2021 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:53

    Homologado o Cálculo

  • 13/12/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2021 18:10

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2021 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2021 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2021 14:53

    Declarada a Remição

  • 26/11/2021 17:15

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2021 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2021 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 08:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:19

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2021 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 17:53

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/09/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 11:31

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2021 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 18:58

    Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 15/09/2021da de 15/09/2021

  • 09/09/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2021 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 16:33

    Homologado o Cálculo

  • 28/05/2021 13:19

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2021 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 14:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:50

    Decisão

  • 24/05/2021 16:25

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2021 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:12

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:23

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:10

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 17:49

    Homologado o Cálculo

  • 25/03/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2021 15:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 14:44

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2021 12:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2021 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2021 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2021 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 18:08

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/02/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2021 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2021 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:22

    Decisão

  • 09/02/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2021 15:48

    Declarada a Remição

  • 26/01/2021 15:24

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2021 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2021 17:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2021 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 18:13

    Homologado o Cálculo

  • 14/12/2020 16:31

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2020 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2020 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 12:12

    Declarada a Remição

  • 11/11/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2020 10:47

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 21:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2020 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2020 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 18:55

    Decisão

  • 24/08/2020 11:15

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2020 14:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2020 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2020 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 17:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2020 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2020 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 16:37

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/04/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2020 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2020 05:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 17:34

    Homologado o Cálculo

  • 07/04/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2020 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2020 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2020 11:48

    Declarada a Remição

  • 18/02/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 17:49

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/08/2019 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 16:41

    Homologado o Cálculo

  • 23/08/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2019 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2019 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2019 09:41

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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