15/05/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:55

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 07:02

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:09

Remetido ao DJE
27/01/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 15:50

Certidão de Cartório Expedida
17/01/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:31

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 15:11

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
19/12/2024 21:45

Petição Juntada
30/10/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
25/10/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 01:28

Petição Juntada
08/10/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
04/10/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 17:06

Documento Juntado
01/10/2024 18:33

Petição Juntada
27/08/2024 10:35

Petição Juntada
03/08/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:03

Remetido ao DJE
01/08/2024 16:34

Decisão Determinação
01/08/2024 11:36

Conclusos para despacho
01/08/2024 07:42

AR Negativo Juntado - Mudou-se
01/08/2024 07:41

AR Negativo Juntado - Mudou-se
23/07/2024 08:10

Certidão Juntada
23/07/2024 08:10

Certidão Juntada
22/07/2024 19:52

Carta de Intimação Expedida
22/07/2024 19:52

Carta de Intimação Expedida
02/05/2024 18:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/05/2024 17:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/05/2024 17:34

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
28/01/2024 06:46

Suspensão do Prazo
07/12/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:00

Remetido ao DJE
07/12/2023 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 11:15

Documento Juntado
21/11/2023 20:55

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/11/2023 23:43

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:05

Remetido ao DJE
16/11/2023 17:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
16/11/2023 16:01

Conclusos para Sentença
14/11/2023 13:06

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
13/11/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 05:36

Remetido ao DJE
10/11/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 12:51

Petição Juntada
19/10/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:03

Remetido ao DJE
18/10/2023 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
18/10/2023 15:50

Conclusos para decisão
17/10/2023 15:47

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
16/10/2023 18:46

Petição Juntada
16/10/2023 10:32

Ofício Juntado
16/10/2023 10:32

Documento Juntado
06/10/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 13:31

Remetido ao DJE
05/10/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 12:20

Documento Juntado
05/10/2023 12:20

Documento Juntado
19/09/2023 12:53

Ofício Juntado
19/09/2023 12:53

Documento Juntado
11/09/2023 08:21

Ofício Juntado
11/09/2023 08:21

Documento Juntado
05/09/2023 15:18

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP) Processo 0069814-66.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Totvs S/A -

Vistos. 1.

Fls. 63/6: À vista do lapso transcorrido, defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2.

Sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução.

Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3.

Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

Executados abaixo: José Carlos Magalhães da Silva Transporte e Comércio de Pescados Magalhães Eireli Valor atualizado: R$ 64.428,91 4.

Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g.

Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao).

Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária.

Sendo assim, indefiro o pedido de fl. 65/66. 5.

Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC).

Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6.

Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias.

Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7.

Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8.

Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud.

Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF.

As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC).

Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9.

Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10.

Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11.

Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g.

Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12.

Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual.

Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13.

Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14.

Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15.

Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16.

Considerando a abrangência do Sistema SisbaJud e o fato de as finalidades institucionais das entidades indicadas serem estranhas aos propósitos da parte exequente, indefiro a expedição de ofícios à BM&F Bovespa, CETIP, CVM e SUSEP, PREVIC e Banco Central. 17.

Indefiro expedição de ofício à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

A exemplo das agências regulatórias, convém salientar que SUSEP e PREVIC, à luz de suas finalidades institucionais, não detém controle sobre os contratos celebrados por seus supervisionados (seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, resseguradores locais, sociedades de capitalização e corretoras de seguro e resseguro e, de outro lado, informações sobre os registros de entidades de previdência complementar). 18.

Nesse passo, e a fim de viabilizar a pesquisa pretendida, pertinente e suficiente a expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para circularização da ordem de pesquisa e bloqueio a suas associadas.

Sendo assim, expeça-se ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada de Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) para que, no prazo de 15 dias, suas associadas forneçam informações sobre a existência de planos de previdência ou seguros de vida resgatáveis, consórcios, títulos de capitalização em nome ou favor de JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA, CPF *76.***.*31-34 e TRANSPORTE E COMÉRCIO DE PESCADOS MAGALHÃES EIRELI, CNPJ 27.***.***/0001-00, enviando ao Juízo os documentos e dados de que disponha.

Em caso positivo, deverão providenciar a imediata indisponibilidade dos ativos até ulterior determinação. 19.

Valerá cópia da presente, assinada digitalmente e instruída com a documentação pertinente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial. 20.

Somente respostas positivas deverão ser encaminhadas a este Juízo, preferencialmente ao endereço eletrônico indicado no cabeçalho, consignando-se, ainda, o respectivo número do processo.

Respostas negativas deverão ser fornecidas à parte, mediante solicitação. 21.

Indefiro o requerimento de expedição de ofício visandoàpenhora de créditos do programa Nota Fiscal carioca.

Conforme máximas de experiência, tais créditos sãoda comumente irrisórios, inexistindo evidência em sentido contrário, à luz da situação patrimonial da parte executada até o momento desvelada nos autos.

Inócua, portanto, a diligência (art. 836, CPC) 22.

Para apreciação do pedido de penhora de recebíveis (créditos) e à luz das informações disponíveis nos autos, traga a parte exequente indício sumário de que a parte executada efetivamente se valha intermediação de créditos. 23.

Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.

Int.
28/08/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 05:45

Remetido ao DJE
28/08/2023 05:45

Remetido ao DJE
25/08/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2023 14:52

Documento Juntado
25/08/2023 14:52

Documento Juntado
25/08/2023 14:50

Remetido ao DJE
20/07/2023 20:35

Bloqueio/penhora on line
19/07/2023 11:59

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:56

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/07/2023 22:56

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 14:31

Pedido de Desarquivamento Juntado
17/07/2023 12:01

Remetido ao DJE
17/07/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 16:16

Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado
03/07/2019 11:58

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2019 17:01

Petição Juntada
26/04/2019 12:32

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 13:12

Remetido ao DJE
24/04/2019 17:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2019 18:45

Arquivado Provisoriamente
18/03/2019 18:45

Decurso de Prazo
26/02/2019 17:12

Ofício Juntado
13/02/2019 16:22

Petição Juntada
12/02/2019 11:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 13:55

Remetido ao DJE
11/02/2019 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2019 14:34

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2019 14:03

Comprovante de Depósito Juntada
06/02/2019 19:16

Bacen Jud Positivo Juntado
06/02/2019 12:20

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2019 14:02

Remetido ao DJE
04/02/2019 17:00

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
01/02/2019 19:09

Conclusos para decisão
30/01/2019 12:22

Petição Juntada
16/01/2019 12:23

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2019 12:43

Remetido ao DJE
11/01/2019 13:08

Bacen Jud Negativo Juntado
11/01/2019 13:06

Protocolo Juntado
29/12/2018 22:31

Suspensão do Prazo
20/12/2018 23:53

Bloqueio/penhora on line
30/11/2018 14:17

Conclusos para decisão
29/11/2018 17:32

Conclusos para decisão
29/11/2018 14:05

Petição Juntada
18/11/2018 09:20

Suspensão do Prazo
23/10/2018 06:01

AR Positivo Juntado
23/10/2018 06:01

AR Positivo Juntado
27/09/2018 18:54

Carta de Intimação Expedida
27/09/2018 18:53

Carta de Intimação Expedida
20/09/2018 10:56

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2018 12:12

Remetido ao DJE
18/09/2018 13:40

Decisão
18/09/2018 10:51

Conclusos para decisão
17/09/2018 13:35

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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