22/07/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2024 11:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2024 21:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/04/2024 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 14:37

Desentranhado o documento
17/04/2024 11:40

Baixa Definitiva
17/04/2024 11:40

Baixa Definitiva
17/04/2024 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Oliveira Morais (OAB 173148/SP), Camila Maria Benedito Campagnolo (OAB 379012/SP) Processo 1500072-70.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Garbo S/A -

Vistos.

Determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40, parágrafo 1º, da LEF.

Abra-se vista, pelo prazo de 30 dias, à Fazenda do Estado e aguarde-se em cartório pelo prazo de 01(um) ano.

Decorrido o prazo do item precedente, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos nos termos do parágrafo 2º, do artigo 40 da LEF.

Intime-se.
28/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 18:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/08/2023 16:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 11:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Oliveira Morais (OAB 173148/SP), Camila Maria Benedito Campagnolo (OAB 379012/SP) Processo 1500072-70.2020.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Garbo S/A -

Vistos.

Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta.

Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso.

NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento.

Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva.

Havendo bloqueio, no prazo de 24 horas, libere-se os valores excedentes à dívida ou irrisórios, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

Intime-se.
22/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 23:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 22:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/02/2022 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/02/2022 01:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/02/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 18:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 17:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/12/2021 22:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 03:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2021 12:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/10/2021 01:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2021 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2021 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2021 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2021 17:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2021 15:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/08/2021 05:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2021 01:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2021 10:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2021 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 18:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2021 17:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2021 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2021 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/07/2021 01:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2021 21:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/06/2021 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2021 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2021 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2021 01:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2021 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 12:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/04/2021 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/03/2021 12:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2021 09:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2021 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2021 01:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2021 19:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2021 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2021 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2021 10:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2021 01:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2021 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/02/2021 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2021 15:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2021 18:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/12/2020 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2020 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2020 23:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2020 01:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2020 20:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2020 18:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2020 16:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2020 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2020 01:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2020 13:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2020 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 11:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2020 11:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2020 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2020 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2020 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2020 12:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/07/2020 16:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2020 00:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/05/2020 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2020 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2020 09:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2020 12:01

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2020

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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