TJSP - 0001157-43.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCIANO ARAUJO

Advogados

MARIANA OLGA NOSE

OAB: 313349/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 13:29

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/07/2025 11:32

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 14:40

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/07/2025 14:15

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:34

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 25/06/2025 18:54

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 11:10

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 13:45

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2025 18:24

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/04/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 16:05

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0001157-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO ARAUJO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado; e DETERMINO que o condenado, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado LUCIANO ARAUJO, MTR: 1224011-5, RG: 32375097, RJI: 203630126-48, Franca - Penit., providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 01/04/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:21

    Homologado o Cálculo

  • 28/03/2025 18:32

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 15:33

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2025 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 17:39

    Declarada a Remição

  • 24/02/2025 16:19

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/01/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 22:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 16:49

    Declarada a Remição

  • 19/12/2024 16:15

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2024 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/12/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 14:02

    Homologado o Cálculo

  • 11/09/2024 13:39

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 09:40

    Apensado ao processo

  • 14/08/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 15:24

    Unificação e Soma de Penas

  • 09/08/2024 18:34

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/07/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 17:13

    Homologado o Cálculo

  • 26/02/2024 08:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 12:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/02/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 19:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 16:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 08/01/2024 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 13:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/09/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 17:11

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 12:10

    Homologado o Cálculo

  • 06/09/2023 09:03

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Mariana Olga Nose (OAB 313349/SP) Processo 0001157-43.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO ARAUJO - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 13 (treze) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, remanescendo 01 (um) dia de trabalho a ser considerado em eventual futura remição.

  • 21/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 14:29

    Declarada a Remição

  • 18/08/2023 11:39

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 04:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 00:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 17:43

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 18:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 10:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 14/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 21:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 19:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2022 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 22:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 22:30

    Homologado o Cálculo

  • 17/11/2022 14:02

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/11/2022 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/11/2022 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2022 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 19:47

    Concedida Progressão de regime

  • 08/11/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 08:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 11:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2022 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 18:30

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/10/2022 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 09:21

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:18

    Homologado o Cálculo

  • 11/08/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2022 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2022 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:54

    Declarada a Remição

  • 26/07/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2022 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 19/04/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 10:45

    Apensado ao processo

  • 24/03/2022 20:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 20:08

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/03/2022 18:45

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 22:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:42

    Apensado ao processo

  • 28/01/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:53

    Homologado o Cálculo

  • 27/01/2022 21:13

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 19:26

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/01/2022 18:16

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 17:17

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 13:37

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 17/12/2021 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 09:15

    Revogada a Suspensão Condicional da Pena

  • 15/12/2021 19:09

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 17:38

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 14:59

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2021 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2021 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2021 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 18:32

    Homologado o Cálculo

  • 13/05/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 06:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 10:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 10:46

    Juntada de Decisão

  • 07/05/2021 10:46

    Juntada de Decisão

  • 15/04/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 18:23

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2021 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2021 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2021 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 15:19

    Decisão

  • 17/03/2021 14:19

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2021 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 14:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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