15/02/2024 11:50

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/11/2023 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:34

Recebidos os autos
18/10/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 15:09

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 02:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 15:21

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.
12/09/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Galdao de Albuquerque (OAB 138646/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Paulo Costa Netto Farias (OAB 351992/SP) Processo 1006999-31.2023.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcio Marques Pereira - Reqda: Telefonica Brasil S.A., CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos da inicial, para, solidariamente a) determinar às requeridas que se abstenham de cobrar pelo "Seguro Acidentes Pessoais" e "Seguro Residencial" nas faturas do telefone (17) 99604-4685; b) determinar às requeridas a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente a título de seguro "Seguro Acidentes Pessoais" e "Seguro Residencial", a ser apurado em cumprimento de sentença, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir do ajuizamento da demanda e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; e c) condenar as requeridas a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, com atualização monetária pela tabela prática do TJSP a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis na sentença proferida no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o Provimento CSM nº 2.195/2014, que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação e intimação, bem como o Comunicado CG nº 1817/2016 (Processo CPA nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da Justiça, sobre a necessidade do recolhimento da taxa da carta ar digital, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita (Lei nº 9.099/95, art. 54, parágrafo único).

Conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, publicado no DJE de 07/06/2023, caderno administrativo, página 4, o preparo deve seguir os seguintes parâmetros: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Publique-se.

Intime-se.
25/08/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 11:26

Julgado procedente o pedido
10/08/2023 15:23

Conclusos para julgamento
09/08/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2023 07:25

Juntada de Petição de contestação
21/07/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
20/07/2023 11:43

Expedição de Carta.
20/07/2023 11:33

Expedição de Mandado.
20/07/2023 05:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/07/2023 15:15

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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