TJSP - 0005007-17.2016.8.26.0291

1ª instância - Vara Criminal de Jaboticabal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

ANTONIO ROGERIO FENILLE JUNIOR

OAB: 398705/SP

CPF *17.***.*64-95

Terceiro

Partes

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUIS MARIO HISAMASUT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 10:31

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 10:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2024 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2024 17:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/06/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 23:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2024 10:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2024 10:46

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/06/2024 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2024 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2024 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2024 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2024 11:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 11:50

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/05/2024 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 14:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2024 10:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/04/2024 16:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2024 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 11:12

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/04/2024 10:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/04/2024 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2024 16:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2024 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 12:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2024 12:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/04/2024 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2024 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 15:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2024 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Rogério Fenille Júnior (OAB 398705/SP) Processo 0005007-17.2016.8.26.0291 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rafael dos Santos Oliveira -

    Vistos.

    A deflagração da persecução penal pressupõe a existência de um lastro probatório mínimo, consubstanciado na existência de indícios de conduta criminosa e da respectiva autoria.

    Assim, havendo suspeita fundada de crime e presentes os elementos idôneos de informação que autorizem a investigação penal, torna-se legítima a instauração do processo penal, este com escopo no esclarecimento da verdade real.

    Na espécie, a denúncia foi apresentada com base na prova colhida no inquérito policial.

    Logo, há substrato fático mínimo para autorizar a tramitação da ação penal.

    Ademais, não se verifica, até o momento, nenhuma das hipóteses de absolvição sumária ou de extinção da punibilidade previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal (existência manifesta de causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, atipicidade ou causa extintiva de punibilidade), motivo pelo qual ratifico o recebimento da denúncia.

    A questão da responsabilidade do agente pelo fato ocorrido e pelo delito que lhe é imputado são matérias que se referem ao mérito, não às condições de procedibilidade da ação penal.

    Designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de junho de 2024, às 14h45min, que será realizada, por sistema de videoconferência nos termos do Provimento Conjunto TJSP nº 46/2021, presumindo-se inexistir oposição à forma da solenidade, se não oposta no prazo de 05 (cinco) dias.

    Outrossim haverá rigorosa observância da garantia de entrevista prévia e reservada aos advogados, acesso a canais de comunicação reservados e acompanhamento dos atos processuais pelo acusado e seu Defensor, na forma prevista nos parágrafos 4º, 5º, 8º e 9º do artigo 185 do Código de Processo Penal.

    Agendada a audiência na ferramenta Microsoft Teams, encaminhe-se o link de acesso ao Ministério Publico ([email protected]) e ao Defensor.

    Não é necessário ter o Microsoft Teams.

    O interlocutor abre o link de acesso recebido no navegador da internet.

    Oficie-se à Autoridade Policial, comunicando a data da audiência e o formato em que a mesma realizar-se-á, requisitando o Investigador de Polícia e solicitando o envio do e-mail institucional para envio do link de acesso.

    Intime-se a testemunha/vitima civis, por mandado, ocasião em que o(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: A) Solicitar junto à testemunha/vítima, um e-mail válido (e se possível número de telefone para contato com acesso a whatsapp) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato, fazendo constar que estes dados serão mantidos em sigilo.

    B) Informar a testemunha/vítima que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador), equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 (quinze) minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha/vítima portar qualquer documento oficial e em bom estado para identificação com foto na ocasião.

    Caso a testemunha/vítima informe que não tem acesso aos meios tecnológicos para participar de forma remota, o(a) sr(a).

    Oficial(a) deverá intimá-la para comparecimento presencial ao Fórum, de tudo certificando nos autos.

    C) Indagar se existe alguma objeção em prestar depoimento na presença do(a) acusado(a).

    D) Informar que, ao acessar o link, a testemunha/vítima ficará no lobby da audiência, sendo colocada no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda de conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a testemunha/vítima deverá reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada.

    E) Cientificar a testemunha/vítima que, em caso de dúvida, recebimento/acesso ao link da audiência, antes da data designada para a teleaudiência poderá obter informações através do e-mail [email protected] (horário compreendido das 09h00min às 17h00min).

    F) Alertar a testemunha de que na hipótese de não acessar o lobby da teleaudiência no horário determinado, poderá ser expedido mandado de condução coercitiva contra ela.

    G) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como demais intercorrências.

    Repise-se que, caso o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça verifique que a testemunha ou o acusado não disponham dos meios necessários para participar da audiência no formato de videoconferência, deverá proceder a intimação da vitima/testemunha, para comparecimento pessoal à sala de audiências da Vara Criminal, na data e horário acima designados, de tudo certificando expressamente.

    Requisitem-se folha de antecedentes e certidões criminais atualizadas.

    Cumpra-se e intimem-se.

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/08/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 13:10

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/04/2023 17:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/10/2022 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 10:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/03/2021 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2021 11:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2021 14:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/03/2021 13:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/12/2020 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2020 10:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2020 16:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/06/2020 11:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2020 11:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/06/2020 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2020 08:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2020 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2020 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2020 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/06/2020 13:25

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/06/2020 13:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2020 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 12:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2020 10:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2020 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2020 10:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/05/2020 14:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/05/2020 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 05:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2020 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2020 13:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/01/2020 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/12/2019 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2019 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/09/2019 13:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2019 17:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2019 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 17:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2019 13:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2019 10:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2019 09:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2019 13:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2019 13:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2018 17:06

    Protocolizada Petição

  • 14/12/2018 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/10/2018 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 11:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2018 11:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/10/2018 10:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/10/2018 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2018 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2018 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2018 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2018 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2018 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/08/2018 13:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/08/2018 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/07/2018 13:09

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/12/2017 09:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2017 09:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/12/2017 13:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2017 17:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/12/2017 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:03

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2017 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2017 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2017 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2017 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2017 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2017 16:40

    Recebidos os autos

  • 05/12/2017 16:40

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 05/12/2017 16:33

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 11:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/12/2017 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/09/2017 14:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2017 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2017 17:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 11:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2017 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2017 16:51

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 16:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2017 19:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2017 12:31

    Recebidos os autos

  • 12/05/2017 12:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2017 16:15

    Recebidos os autos

  • 30/01/2017 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2017 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2017 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/01/2017 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/01/2017 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2017 15:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2017 15:46

    Recebidos os autos

  • 24/10/2016 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2016 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2016 10:58

    Recebidos os autos

  • 13/10/2016 10:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/10/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2016 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/09/2016 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2016 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2016 15:17

    Recebidos os autos

  • 29/08/2016 15:17

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 17:14

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/08/2016 11:12

    Recebidos os autos

  • 25/08/2016 09:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/08/2016 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2016 17:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2016

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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