02/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:00

Conclusos para decisão
04/05/2025 05:34

Suspensão do Prazo
03/05/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 10:48

Autos no Prazo
14/12/2024 03:25

Suspensão do Prazo
27/11/2024 13:32

Autos no Prazo
30/09/2024 16:39

Autos no Prazo
07/08/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 09:42

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
06/08/2024 09:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
06/08/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/08/2024 17:31

Conclusos para decisão
26/06/2024 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 10:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/02/2024 09:39

Conclusos para decisão
07/11/2023 10:13

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:12

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões
29/09/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 19:41

Recebido o recurso
27/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:17

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/09/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 04:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Karen Kimberli Miranda de Azevedo (OAB 482225/SP) Processo 1013440-40.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diraneide do Nascimento Rocha - Reqdo: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação, nos termos do art. 487, I do CPC, para declarar a prescrição e a inexigibilidade da dívida objeto dos autos; condenar a ré a se abster de efetuar a cobrança judicial e extrajudicial; determinar a exclusão da anotação da dívida do cadastro Serasa Limpa Nome.

Providencie o cartório, desde já, a exclusão da negativação via SERASAJUD (dados a fls. 43 R$ 165,63).

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes, requerente e requerida, ao pagamento das custas e despesas processuais, 50% das verbas para cada.

A ré pagará honorários advocatícios ao patrono da autora, que fixo, por equidade, em R$ 300,00, com fundamento no artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, considerados o caráter repetitivo da demanda, a baixa complexidade da questão e o tempo de duração do feito; a autora pagará honorários ao patrono da ré, calculados em 10% sobre o valor atualizado do pedido rechaçado de reparação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a assistência judiciária gratuita deferida à autora.

Sem prejuízo, nos termos do art. 1098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, regulamentado pelo Provimento CG nº 29/2021, tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, providencie a parte requerida, em 05 (cinco) dias, o recolhimento de metade da taxa judiciária, com a devida observância no valor atribuído à causa.Não havendo a comprovação do recolhimento no prazo supra fixado, intime-se a requerida, expedindo-se carta para que promova o recolhimento da taxa judiciária, comprovando-se nos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da juntada do aviso de recebimento aos autos.

Decorrido o prazo no silêncio, expeça-se certidão de inscrição na dívida ativa.

P.I.
28/08/2023 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 18:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/07/2023 14:14

Conclusos para decisão
25/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 05:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Réplica
25/04/2023 03:55

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 10:06

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 12:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 14:58

Expedição de Carta.
07/03/2023 14:57

Recebida a Petição Inicial
03/03/2023 11:52

Conclusos para decisão
28/02/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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