28/08/2025 12:44

Prazo
28/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1110616-16.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Derli de Oliveira Barros (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Literafrica Educação e Cultura Ltda - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Luciana da Silva Barbosa (OAB: 483600/SP) - Elias Alves Barroso (OAB: 439659/SP) - Ricardo Daniel Meneghello (OAB: 314884/SP) - Ed Matos da Silva (OAB: 409720/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/08/2025 19:39

Recurso Especial
16/06/2025 17:41

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 12:57

Prazo
30/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:08

Vista (Contrarrazões)
29/05/2025 14:08

Vista (Contrarrazões)
27/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 11:11

Prazo
30/04/2025 11:08

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:09

Acórdão registrado
25/04/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/04/2025 11:53

Julgado virtualmente
22/04/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:15

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 08:52

Prazo
07/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
05/11/2024 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/11/2024 18:07

Despacho
04/11/2024 10:01

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
23/10/2024 13:36

Prazo
23/10/2024 12:30

Prazo
23/10/2024 12:27

Unificação Pai
23/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:35

Julgado virtualmente
25/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
25/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:00

Publicado em
17/09/2024 09:04

Prazo
17/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:39

Expedição de Certidão.
16/09/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/09/2024 11:17

Despacho
16/09/2024 11:16

Despacho
05/09/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:19

Subprocesso Cadastrado
27/08/2024 10:14

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:06

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2024 00:00

Publicado em
16/08/2024 08:47

Prazo
16/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2024 10:50

Despacho
10/07/2024 10:55

Conclusos para decisão
08/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 09:19

Prazo
18/06/2024 09:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/06/2024 14:48

Despacho
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:36

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:01

Distribuído por sorteio
24/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/04/2024 14:11

Processo Cadastrado
18/04/2024 11:12

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/04/2024 11:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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