26/09/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 13:52

Expedição de Certidão.
25/09/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 10:00

Processo Reativado
25/04/2024 09:49

Juntada de Ofício
15/04/2024 13:12

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 09:35

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 09:30

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
21/03/2024 13:29

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/03/2024.
14/03/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:35

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
07/03/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 10:30

Julgado procedente o pedido
01/12/2023 12:07

Conclusos para julgamento
30/11/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/11/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 10:02

Conclusos para julgamento
11/10/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 10:33

Juntada de Ofício
25/09/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:20

Expedição de Certidão.
22/09/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 15:45

Conclusos para decisão
20/09/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberto Luiz Carosio (OAB 45254/SP) Processo 1002167-83.2023.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Construtora Concretar Ltda -

Vistos.

A autora Construtora Concretar Ltda., representada pelo proprietário José Anchieta da Rocha Júnior, argumenta que contratou plano de saúde empresarial, a fim de contemplar seu representante, esposa e filhos.

Alega ter sido surpreendido com o cancelamento unilateral.

A probabilidade do direito se encontra presente na alegação de que foi cancelado o plano injustificadamente.

Trata-se de plano empresarial destinado a grupo familiar, o que é relevante para o caso concreto.

O perigo de dano e de difícil reparação é latente, uma vez que se encontram os autores sem cobertura do plano de saúde, restando à própria sorte em eventual urgência médica e hospitalar.

Ante o exposto, defiro a tutela de urgência para determinar que a requerida mantenha a cobertura do plano de saúde da parte autora, como contratado, no prazo de 5 dias, contados do recebimento desta, até decisão final da lide.

Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a fim de intimar a ré para cumprimento da medida.

Deixo de designar audiência de conciliação, ficando ciente as partes que em caso de manifestarem interesse na conciliação, será prontamente designada audiência para tal finalidade.

Cite-se a parte requerida do inteiro teor da ação e para querendo, apresentar defesa em 15 dias, sob pena de revelia.ENUNCIADO 13 Os prazos processuais nos Juizados Especiais Cíveis, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação, observando-se as regras de contagem do CPC ou do Código Civil, conforme o caso (nova redação XXXIX Encontro Maceió-AL).

Com a contestação tempestiva, dê-se vista a parte contrária para manifestar em 10 dias.

Cite-se e intimem-se.
23/08/2023 22:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 12:25

Expedição de Carta.
23/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:39

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 12:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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