05/04/2025 16:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 16:05

Baixa Definitiva
05/04/2025 16:02

Expedido Certidão
05/04/2025 15:59

Trânsito em julgado
28/03/2025 15:21

Juntada de petição
28/03/2025 15:21

Expedido Termo
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 16:21

Prazo
10/03/2025 15:57

Expedido Certidão
28/02/2025 22:30

Acórdão registrado
28/02/2025 21:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
28/02/2025 20:58

Julgado virtualmente
26/02/2025 22:32

Julgamento Virtual Iniciado
22/01/2025 00:00

Publicado em
19/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/12/2024 12:16

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 11:40

Distribuição por Sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 16:45

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
11/12/2024 12:13

Processo Cadastrado
10/12/2024 09:54

Processo encaminhado para outra Seção
06/12/2024 13:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Em Segredo de Justica

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