28/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
19/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:33

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:48

Prazo
09/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:26

Vista (Contraminuta)
12/03/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 09:35

Prazo
07/03/2025 09:17

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/02/2025 11:41

Recurso Especial
03/02/2025 12:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/02/2025 12:08

Recebidos os Autos do MP
03/02/2025 12:05

Recebidos os Autos do MP
31/01/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 07:57

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:13

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
07/01/2025 17:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 12:32

Prazo
22/11/2024 12:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:55

Vista (Contrarrazões)
19/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/11/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:54

Prazo
21/10/2024 12:35

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/10/2024 11:06

Prazo
21/10/2024 09:45

Expedição de Certidão.
21/10/2024 09:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:17

Acórdão registrado
10/10/2024 23:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/10/2024 08:38

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
09/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:41

Julgado virtualmente
19/09/2024 13:42

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2024 18:42

Conclusos para decisão
07/03/2024 18:35

Recebidos os Autos do MP
06/03/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 02:39

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:00

Publicado em
22/02/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:24

Parecer - Prazo - 10 Dias
20/02/2024 11:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
20/02/2024 09:28

Distribuído por competência exclusiva
19/02/2024 00:00

Publicado em
14/02/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2024 16:41

Processo Cadastrado
14/02/2024 15:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
14/02/2024 13:40

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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