18/05/2025 03:42

Suspensão do Prazo
02/03/2025 02:38

Suspensão do Prazo
24/12/2024 03:03

Suspensão do Prazo
08/11/2024 02:36

Suspensão do Prazo
28/05/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 12:23

Remetido ao DJE
27/05/2024 10:54

Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente
27/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
25/05/2024 03:04

Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado
23/05/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:56

Remetido ao DJE
21/05/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 22:34

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
02/04/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:18

Remetido ao DJE
02/04/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:47

Remetido ao DJE
26/03/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 16:12

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:38

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:37

Documento Juntado
20/03/2024 14:41

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2024 07:00

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:47

Remetido ao DJE
19/03/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:06

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:03

Documento Juntado
08/03/2024 16:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 16:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 16:58

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 16:57

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 16:57

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 16:57

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 16:57

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 16:57

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 16:57

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 16:57

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/03/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 09:13

Remetido ao DJE
07/03/2024 09:10

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
06/03/2024 18:21

Conclusos para decisão
06/03/2024 18:19

Conclusos para despacho
10/02/2024 03:32

Suspensão do Prazo
01/02/2024 10:51

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
31/01/2024 11:00

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 12:21

Remetido ao DJE
29/01/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/01/2024 00:35

Remetido ao DJE
28/01/2024 14:35

Pedido de Habilitação Juntado
26/01/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 10:27

Remetido ao DJE
18/01/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:41

Conclusos para despacho
17/01/2024 16:36

Documento Juntado
17/01/2024 16:36

Documento Juntado
17/01/2024 16:36

Documento Juntado
17/01/2024 16:36

Documento Juntado
17/01/2024 16:36

Documento Juntado
17/01/2024 16:36

Documento Juntado
17/01/2024 16:36

Documento Juntado
17/01/2024 16:36

Documento Juntado
17/01/2024 16:36

Documento Juntado
17/01/2024 16:36

Documento Juntado
17/01/2024 16:36

Documento Juntado
13/12/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 12:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/12/2023 12:12

Remetido ao DJE
13/12/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:42

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
25/11/2023 00:01

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 01:15

Remetido ao DJE
23/11/2023 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 12:56

Suspensão do Prazo
03/10/2023 08:11

AR Positivo Juntado
20/09/2023 09:19

Carta Expedida
01/09/2023 14:56

Emenda à Inicial Juntada
31/08/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 02:48

Remetido ao DJE
30/08/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thais Regina de Oliveira Moreira (OAB 376907/SP) Processo 1013109-32.2023.8.26.0625 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: I9 Distribuição e Logística Ltda - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Marcia Rezende Barbosa de Oliveira

Vistos.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por I9 DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EIRELI contra SHEILA JACINTO ROMÃO MATAYOSHI estando a pretensão fundada nas duplicatas ns. 157460/01, 157460/02 e 157460/03 emitidas em 31.03.2023 e com vencimentos entre 21.04.2023 e 05.05.2023, com valor nominal total de R$2.748,96, protestadas, sendo apresentada a respectiva nota fiscal e comprovante da entrega dos produtos vendidos pela exequente à executada, sendo apontado débito total e atualizado de R$2.836,51, conforme planilha de fls.24.

DELIBERO.

I Em tese, mesmo que não haja as duplicatas originais juntadas, informação sobre possível aceite presumido em razão da não devolução pelo devedor ao sacador (art. 15, §2º, Lei n. 5474/68) ou notícia de que houve formação e entrega de títulos virtuais aos quais se pode conferir a mesma validade dos originais (art. 8º, parágrafo único, Lei n. 9492/97; art. 889, §3º, Código Civil; TJSP Apelação n. 1002833-02.2018.8.26.0306; Rel: Melo Colombi; j: 27/11/2019), foram juntados os instrumentos dos protestos a pressupor a análise da existência de título pela Serventia Extrajudicial e a nota fiscal com o respectivo comprovante da entrega dos produtos pela parte exequente à parte executada, pelo que se há, em primeira análise, documentos hábeis a justificar a execução (TJSP Apelação n. 1022613-89.2017.8.26.0005; Rel: Jonize Sacchi de Oliveira; j: 22/01/2020).

Com isso, ao risco da parte exequente, pode-se admitir o processamento da execução.

II CITE(M)-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue(m) o pagamento da dívida indicada. - Cientifique(m)-se o(s) executado(s) de que: a) terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação nos autos ou da comunicação de sua efetivação se realizada por precatória, para oferecer(em) embargos ou, reconhecendo o crédito da parte exequente, comprovar(em) o depósito de 30% do valor devido (mais custas e honorários) e requerer seja o restante parcelado em 6 (seis) vezes, com correção monetária e juros legais de 1% a.m.; b) os honorários do(s) advogado(s) da parte exequente ficam arbitrados em 10% do valor do débito, e serão reduzidos pela metade caso haja o pagamento integral nos 03 (três) dias após a citação; c) deverá(ão) efetuar o pagamento da respectiva parcela da taxa judiciária no momento em que for satisfeita a execução (art. 4º, inc.

III, Lei Estadual n. 11.608/03). - Relativamente a advertências quanto a dever de indicação de bens e/ou a possíveis condutas temerárias (ato atentatório), oportunamente se deliberará. - Se houver ato a ser deprecado, observar-se-ão as disposições do Comunicado CG n. 1951/2017 (Processo n. 2015/88481-SPI).

III Decorrido o prazo para pagamento, tornem os autos conclusos para apreciação do requerimento específico em termos de constrição.

IV Desde já, ficam DEFERIDOS, para após o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, as pesquisas e bloqueios de bens/direitos via sistemas SISBAJUD, RENAJUD (para transferência), INFOJUD, SNIPER e, também, a inserção de negativação via sistema SERASAJUD mediante expresso requerimento da parte interessada e o recolhimento de custas (01 Ufesp para cada devedor e para cada medida (para SISBAJUD teimosinha, 03 Ufesps); guia FEDTJSP com código de receita n. 434-1) nos termos do Provimento CSM n. 2684/2023, salvo se for beneficiária da gratuidade.

Fica automaticamente deferida, também, a expedição das certidões de que tratam os arts. 828 e 517 do CPC, conforme se trate de execução de título extrajudicial ou de cumprimento de sentença.

V Int.
25/08/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:45

Remetido ao DJE
25/08/2023 10:33

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:43

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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